Licença de Operação para Estação de Tratamento de Esgoto - E.T.E/Estação Elevatória de Efluentes- E.E.E

Descrição

Solicitação de licença que autoriza o inicio do funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE / Estação Elevatória de Esgoto - EEE.

Requisitos necessários:

ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - ETE/ ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO - EEE - EMISSÃO 

ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - ETE/ ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO - EEE - RENOVAÇÃO 

ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - ETE/ ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO - EEE - REGULARIZAÇÃO 

Etapas do serviço:

ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - ETE/ ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO - EEE - EMISSÃO 

ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - ETE/ ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO - EEE - RENOVAÇÃO 

ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - ETE/ ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO - EEE - REGULARIZAÇÃO 

Protocole aqui seu Processo

 Em caso de solicitação de prorrogação de prazo de notificação de pendências, o cidadão deverá protocolar o pedido no próprio processo em tramitação.
Considerando o que dispõe no Art. 57 da Lei Complementar 208/2015 alterada pela Lei Complementar 235/2017.
" Art. 57 - Nos casos em que os requerimentos submetidos à aprovação apresentarem pendências sanáveis, deverá o interessado solucioná-las no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, contados do recebimento da notificação, podendo, excepcionalmente, ser prorrogado por igual período, uma única vez, se solicitado com a devida justificativa. "

 

 

VOCÊ PODE EMITIR SEU DAM ONLINE!

1º PASSO: Escolha o serviço e identifique o código:

EMISSÃO DA LO ETE / EEE: E077 - OUTRAS ATIVIDADES, OBRAS OU EMPREENDIMENTOS MODIFICADORES DE AMBIENTE

RENOVAÇÃO DA LO ETE / EEE: E188- RENOVAÇÃO OUTRAS ATIVIDADES, OBRAS OU EMPREENDIMENTOS MODIFICADORES DE AMBIENTE

RENOVAÇÃO DA LO ETE / EEE COM ATRASO DE 30 DIAS: E171- OUTRAS ATIV, OBRAS OU EMPREENDIMENTOS MOD DE AMB - ATRASO 30 DIAS

RENOVAÇÃO DA LO ETE / EEE COM ATRASO DE 60 DIAS: E172- OUTRAS ATIV, OBRAS OU EMPREENDIMENTOS MOD DE AMB - ATRASO 60 DIAS

REGULARIZAÇÃO DA LO ETE / EEE: E172- OUTRAS ATIV, OBRAS OU EMPREENDIMENTOS MOD DE AMB - ATRASO 60 DIAS

2º PASSO: Ciente do código, emita seu Documento de Arrecadação Municipal - DAM no link https://grpfor.sefin.fortaleza.ce.gov.br/grpfor/pagesPublic/taxas/emissaoTaxas/emissaoTaxas.seam

 

Observação: O campo "Quantidade" deverá ser preenchido conforme área do terreno constante no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU. A conversão para hectare se da pela divisão do valor da área do terreno, em metros quadrados, por 10000 (dez mil).

Contato do serviço:

(85) 3452-6919

Tempo médio de atendimento:

29 dias

Horário de atendimento:

Dias de segunda-feira na modalidade online (mediante agendamento) e quarta-feira presencial por ordem de chegada de 08:00 as 11:30.

Área responsável:

Célula de Licenciamento Ambiental - CELAM

Endereços:

  • 1
    Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA
    Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343,
    CAJAZEIRAS 60864-310

Onde encontrar: