Descrição

A Licença Sanitária é o documento que formaliza o controle sanitário do estabelecimento, visando garantir boas condições de funcionamento no tocante à saúde da população.O Risco Sanitário é a probabilidade de ocorrência de um agravo ou dano, que pode ameaçar a saúde da pessoa ao consumir um produto ou ao utilizar um determinado serviço.

Requisitos necessários:

Esta licença deverá ser emitida para atividades classificadas como de baixo risco sanitário aquela que, por sua abrangência ou tipicidade, não ofereça flagrante agravo à saúde coletiva ou individual, por exposição à contaminação física, química ou biológica.

Com este serviço, a Prefeitura Municipal de Fortaleza, propicia aos cidadãos a emissão da Licença Sanitária de forma rápida e segura e facilita a instalação das pequenas empresas. O objetivo é desburocratizar a administração pública e implantar de fato os princípios que norteiam a Administração Publica: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Facilitando, dessa forma, a vida do cidadão e do empresário em processos como a obtenção de licenças.

Etapas do serviço:

• Solicite sua Licença Sanitária

Contato do serviço:

(85) 3452-2321
(85) 3452-2343