Descrição

Serviço de Consulta Prévia para instalação (construção) de equipamentos. Serviço online disponível na Plataforma de Serviços Licenciamento Digital Autodeclaratório.

Requisitos necessários:

• Consulta de Adequabilidade Locacional Construção*
• Consulta de Adequabilidade Locacional (com resultado Necessita análise (protocole processo) ou Projeto Especial)
• Manual 

Etapas do serviço:

• *A Consulta de Adequabilidade pode apresentar os seguintes resultados:

INDEFERIDO - Seu negócio não pode ser instalado devido à inconformidades com a legislação urbanística e/ou ambiental e/ou legislações afins. Busque atendimento no setor de Pré-Analise da Seuma.

DEFERIDO - Sim, seu negócio poderá funcionar;
NECESSITA ANÁLISE (PROTOCOLE PROCESSO) ou PROJETO ESPECIAL - sua Consulta de Adequabilidade para Construção deverá ser protocolada na plataforma do Licenciamento Digital com Análise Documental (https://urbanismoemeioambiente.fortaleza.ce.gov.br/images/licenciamento/construcao.html) apresentando os documentos listados neste link: a análise de seu processo deverá ser realizada de forma manual, por servidor técnico competente. O resultado da análise sendo DEFERIDO, você poderá dar continuidade à emissão do Alvará de Construção na plataforma de serviços Licenciamento Digital Autodeclaratório. 

Contato do serviço:

(85) 3452-6916