Alteração correção de área do imóvel

Descrição

Este serviço deve ser solicitado sempre que houver alterações de área do imóvel, após construção, em caso de partilha, entre outros.

Requisitos necessários:

Esse serviço só é possível ser feito presencialmente. O cidadão deve se dirigir até um dos postos da SEFIN no Centro de Fortaleza, nas Secretarias Regionais e no Vapt-Vupt de Messejana, munidos dos seguintes documentos:

Carteira de Identidade, CPF, Comprovante de Endereço, Matrícula ou Transcrição atualizada do imóvel.

Para sucessões hereditárias: Formal de partilha em processo judicial de inventário, ou Escritura pública de partilha; ou Determinação judicial para a transferência do imóvel.

Em caso de construção aprovada, deverá apresentar as seguintes documentações: Alvará de construção ou habite-se; Cópia da planta referente à construção do imóvel, aprovada pelo órgão municipal competente; Convenção de condomínio, quando for o caso, registrada em cartório de registro do imóvel competente, constando descrição e desenho técnico de toda a área construída.

Em caso de construção não aprovada, situada em lote aprovado ou não, são exigidas as documentações: Declaração, contendo a numeração, a efetiva data da ocupação e o nome do ocupante da construção ou, quando desocupada, a data do término da construção; Laudo técnico da área construída, elaborada por um profissional competente, constando descrição e desenho técnico de toda área construída. Certidão de numeração ou concessão de numeração, fornecida pelo órgão municipal competente.

Revisão de área edificada: Alvará de construção ou certidão que comprove demolição ou documento de Habite-se; ou Se construção condominal: Matrícula do imóvel ou convenção de condomínio atualizada e registrada em cartório de imóveis (90 dias).

Obs: Não existindo os itens anteriores, o contribuinte deve vim acompanhado de um laudo técnico da área construída, elaborada por um profissional competente, constando descrição e desenho técnico de toda área construída.

Etapas do serviço:

O contribuinte deve se dirigir até um dos postos da SEFIN no Centro de Fortaleza, nas Secretarias Regionais e no Vapt-Vupt de Messejana, munidos dos documentos necessários.

Após dar entrada no processo, ele poderá acompanhar a demanda pelo site da SEFIN, no canal Consultas.

Horário de atendimento:

Segunda a Sexta, 8h às 16h30

Área responsável:

Célula de Atendimento da SEFIN

Endereços:

  • 1
    Secretaria Municipal das Finanças (SEFIN)
    Rua General Bezerril, 730,
    CENTRO 60055-100
  • 2
    Núcleo de Acolhimento ao Cidadão da SEFIN - Regional I
    Rua Dom Jeronomo, 20,
    FARIAS BRITO 60011-170
  • 3
    Núcleo de Acolhimento ao Cidadão da SEFIN - Regional II
    Rua Professor Juraci M Oliveira, 1,
    EDSON QUEIROZ 60811-450
  • 4
    Núcleo de Acolhimento ao Cidadão da SEFIN - Regional III
    Av. Jovita Feitosa, 1264,
    PARQUELÂNDIA 60455-410
  • 5
    Núcleo de Acolhimento ao Cidadão da SEFIN - Regional IV
    Avenida Dedé Brasil, 3770,
    SERRINHA 60714-242
  • 6
    Núcleo de Acolhimento ao Cidadão da SEFIN - Regional V
    Av. Augusto dos Anjos , 2466,
    SIQUEIRA 60720-600
  • 7
    Núcleo de Acolhimento ao Cidadão da SEFIN - Regional VI
    Rua Padre Pedro de Alencar, 777,
    MESSEJANA 60840-282
  • 8
    Vapt Vupt de Messejana
    Av. Jornalista Tomaz Coelho, 602,
    MESSEJANA 60842-021

Onde encontrar: