Edital para parcerias em programas de promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes

Descrição

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (COMDICA) torna público o Edital de Seleção e Credenciamento de Entidades, sem fins lucrativos, para formação de parcerias, visando a execução de programas relacionados à promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. As inscrições serão gratuitas e realizadas do dia 01 a 16 de agosto, de 8h às 11h30min e de 13h às 16h30min, na sede do COMDICA.

Requisitos necessários:

Serão financiados, prioritariamente, os projetos que versarem sobre a prevenção e/ou atendimento às seguintes temáticas: apoio aos programas e projetos que visem ao atendimento a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas;  enfretamento ao Abuso e à Exploração Sexual de crianças e adolescente; atendimento de crianças e adolescentes em situação de moradia de rua; erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalho do Adolescente; Prevenção ao uso de substâncias psicoativas; fortalecimento da promoção, defesa e garantia à pró-convivência familiar e comunitária; apoio a programas e projetos de enfrentamento à letalidade de crianças e adolescentes por meio de violência física; apoio a grupos de trabalho, redes e fóruns no desenvolvimento de campanhas e ações voltadas para o enfrentamento das violações de direitos durante os chamados grandes eventos; e apoio a programas e projetos que fortaleçam os vínculos e as competências familiares no âmbito da Primeira Infância.

Etapas do serviço:

As inscrições serão gratuitas e realizadas do dia 01 a 16 de agosto, 8h às 11h30min e de 13h às 16h30min, na sede do COMDICA.

A presidente do Comdica, no uso de suas atribuições e competência, vem por meio deste comunicado, informar e dar publicidade acerca da publicação de erratas referente ao edital chamada pública nº 01/2017 que trata acerca de autorização de emissão de certificado de captação de recursos – CCR para entidades de natureza pública ou privada publicado no D.O.M. de 17.07.2017 e abaixo discriminadas:

ERRATAS


Errata I

Na Chamada Pública Edital nº 01/2017 - Comdica, que trata acerca autorização de emissão de certificado de captação de recursos – CCR para entidades de natureza pública ou privada publicado no D.O.M. de 17.07.2017, fica feita a retificação e inclusão da cláusula décima no anexo VII (Minuta do Contrato de Fomento) conforme texto abaixo: CLÁUSULA DECIMA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL E FINAL.

 

Errata II

Na Chamada Pública Edital nº 01/2017 - Comdica, que trata acerca autorização de emissão de certificado de captação de recursos – CCR para entidades de natureza pública ou privada publicado no D.O.M. de 17.07.2017, fica feita a retificação e EXCLUSÃO da alínea “r” (comprovante de abertura de conta corrente específica para execução do projeto, fornecida, exclusivamente, pelo Banco do Brasil, com extrato zerado), do item II, da cláusula 4.2.2 DA INSCRIÇÂO.

 

Errata III

Na Chamada Pública Edital nº 01/2017 - Comdica, que trata acerca autorização de emissão de certificado de captação de recursos – CCR para entidades de natureza pública ou privada publicado no D.O.M. de 17.07.2017, fica feita a retificação e ALTERAÇÃO da data final para as inscrições com entrega dos envelopes “A” e “B” – DOCUMENTAÇÃO E PROJETO do Anexo X (Calendário do Edital), prorrogando-se para o dia 16/08/2017.

Horário de atendimento:

De segunda a sexta, das 8h às 11h30min e de 13h às 16h30min

Área responsável:

Trabalho e Serviços Sociais

Endereços:

  • 1
    Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica)
    Rua Guilherme Rocha, 1469,
    CENTRO 60030-141

Onde encontrar: