Cadastro técnico de pessoas físicas e jurídicas para elaboração de estudos ambientais

Descrição

Através deste serviço será possível o Cadastro Técnico de Pessoas Físicas e Jurídicas que venham a se responsabilizar por informações, elaboração de laudos, projetos arquitetônicos, urbanísticos, de engenharia, estudos urbanos e ambientais ou outros documentos técnicos necessários para emissão dos licenciamentos pela Prefeitura de Fortaleza.

Requisitos necessários:


As Competências/Atribuições Técnicas dos profissionais cadastrados são definidas pelos Conselhos de Classe Profissional, conforme regulamentação específica.

Este serviço é gratuito e deverá ser prévio à solicitação de qualquer licenciamento que tenha a exigência da participação de profissionais técnicos.

Com este novo modelo de Cadastro Técnico a Prefeitura de Fortaleza busca a simplificação e transparência de procedimentos, considerando que os profissionais técnicos envolvidos nas solicitações de licenciamento são corresponsáveis pelas informações prestadas e documentos técnicos produzidos.

A relação de pessoas físicas e jurídicas cadastradas ficarão disponíveis para consulta por qualquer cidadão neste canal.

Checklist

Horário de atendimento:

Serviço Online 24H

Área responsável:

Central de Protocolo e Atendimento - CA

Endereços:

  • 1
    Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA
    Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343,
    CAJAZEIRAS 60864-310

Onde encontrar: