Descrição

📌 Constitui objeto deste edital a seleção de 20 (vinte) projetos desenvolvidos por pessoa física ou jurídica do município de Fortaleza, com a finalidade de buscar a valorização da arte e da cultura LGBTQIAPN+, além de promover a cidadania, incentivando o respeito à diversidade sexual e a cultura de paz, por meio do recurso recebido com base no art. 11, parágrafo único, do Decreto nº 11.740/2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.399/2022 - Política Nacional Aldir Blanc.

Requisitos necessários:

📌 Ter um perfil na plataforma do Mapa Cultural, ser maior de 18 anos e estar dentro dos critérios de participação citados no edital.
Esses projetos são voltados para os agentes culturais LGBTQIAPN+ que residem no município de Fortaleza. O valor total disponibilizado para este edital corresponde ao montante de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais).

Para concorrer na categoria evento, o proponente deverá ser pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, que tenham a comprovação de trabalho prestado para a população  LGBTQIAPN+ de Fortaleza, além de terem realizado mais de 03 (três) edições de Paradas pela Diversidade Sexual e/ou Festivais com a referida temática, entre outras ações com a temática LGBTQIAPN+. 

Podem participar da seleção maiores de 18 anos de idade, residentes ou constituídos em Fortaleza, há pelo menos dois anos. A inscrição pode ser realizada por pessoa física, Microempreendedor Individual (MEI), pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos e coletivo/grupo sem CNPJ (representado por pessoa física).

Para acessar o Mapa Cultural e o edital confira os links abaixo: 🔽 
🔗 Mapa Cultural (Clique aqui!) https://mapacultural.secult.ce.gov.br/
🔗 Leia o Edital (Clique aqui!) https://mapacultural.secult.ce.gov.br/files/project/5828/edital-n-10149-definitivo-lgbtqiapn.pdf
🔗 Ficha de Inscrição (Clique aqui!) https://mapacultural.secult.ce.gov.br/oportunidade/5533/ 
 

Etapas do serviço:

Etapas do serviço:
O processo ocorrerá nas seguintes etapas, compreendendo:
a) Inscrições - etapa de apresentação dos projetos pelos agentes culturais (Mapa Cultural);
b) Seleção - etapa em que uma comissão de avaliação técnica analisa e seleciona os projetos;
c) Habilitação - etapa em que os agentes culturais selecionados na etapa anterior serão convocados para apresentar documento de habilitação jurídica;
d) Assinatura do Termo de Execução Cultural - etapa em que os agentes culturais habilitados serão convocados para assinatura dos termos. 
Link do edital

Link do serviço:

https://mapacultural.secult.ce.gov.br/projeto/5828/