Urbanismo e Meio Ambiente - Listagem dos Serviços - Prefeitura Municipal de Fortaleza

Solicitação de segunda via de Licença Ambiental.

Palavras-Chave: 2 ,via,licença,ambiental

Solicitação de 2ª via para Alvará de Construção.

Palavras-Chave: alvará de construção,edificações

Programa da Prefeitura Municipal de Fortaleza que permite o cidadão comum (CNPJ ou CPF) adotar uma praça ou área verde na cidade de Fortaleza, efetivando a responsabilidade compartilhada na gestão dos espaços públicos na cidade. Inicie seu processo protocolando a documentação necessária na Secretaria Regional onde se localiza o espaço: reúna toda a informação indicada no checklist abaixo. Adiante também encontram-se outras informações.

Palavras-Chave: adoção de praças,adoção de parques,voluntariado,espaços públicos

Alvará de Construção

A emissão do Alvará de Construção é realizada de forma online através da plataforma de serviços Licenciamento Digital Autodeclaratório.

Palavras-Chave: alvara,construção,regular,online,fortaleza,alvará

Alvará de Construção de Conjunto Habitacional

Solicitação de Alvará de Construção para Habitação de Interesse Social conforme decreto n° 13.045/2012, solicitado online via Licenciamento Digital com Análise Documental.

Palavras-Chave: alvara,construcao,conjunto,habitacional

Alvará de Construção - Reaprovação

Solicitação de reaprovação de autorização para construção de edificação.

Palavras-Chave: edificações,alvará de construção ,reaprovação

Alvará de Construção - Renovação

Solicitação para ampliação da data de validade do Alvará de Construção.

Palavras-Chave: renovacao alvara de construcao

Alvará de Funcionamento

O Alvará de Funcionamento é o documento que autoriza o início do funcionamento de qualquer atividade não residencial estabelecida em imóvel no Município de Fortaleza, sendo emitido automaticamente a partir de atos declaratórios, podendo o Alvará ser monitorado e o estabelecimento ser fiscalizado a qualquer tempo.

Palavras-Chave: alvará de funcionamento,autorizações

Alvará de modificações do Projeto aprovado (Modificações durante a obra)

Solicitação de alteração no projeto anteriormente aprovado no processo de Alvará de Construção.

Palavras-Chave: alteração ,ampliação,edificações

Alvará de Reforma/Ampliação

Solicitação de aprovação de acréscimo e/ou reforma em edificações existentes anteriormente aprovadas.

Palavras-Chave: acrescimo,reforma

Análise de Orientação Prévia para Conjunto Habitacional de Interesse Social

Análise de Orientação Prévia para Parcelamento – 1ª Fase (AOP-1ª) consiste na determinação de diretrizes urbanísticas para o terreno solicitado. Nesta etapa, são analisadas a documentação cartorial e a situação urbanística da área a qual o terreno está localizado. Na 2ª Fase (AOP-2ª) compreende a análise do projeto urbanístico para parcelamento do solo, em conformidade com as diretrizes emitidas na AOP-1ª Fase, para emissão de Parecer Comunicado de aprovo e carimbagem das plantas apresentadas.

Palavras-Chave: conjunto habitacional,orientação prévia,interesse social

Análise de Orientação Prévia para Parcelamento

Análise de Orientação Prévia para Parcelamento 1ª Fase (AOP-1ª) consiste na determinação de diretrizes urbanísticas para o terreno solicitado. Nesta etapa, são analisadas a documentação cartorial e a situação urbanística da área a qual o terreno está localizado. Na 2ª Fase (AOP-2ª) compreende a análise do projeto urbanístico para parcelamento do solo, em conformidade com as diretrizes emitidas na AOP-1ª Fase, para emissão de Parecer Comunicado de aprovo e carimbagem das plantas apresentadas.

Palavras-Chave: orientacao previa em glebas privadas,analise,glebas

Análise de Orientação Prévia para Projeto Especial

Solicitação de diretrizes para atividades classificadas pela Lei Complementar de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – LPUOS, Lei nº 236/2017 como Projeto Especial-PE.

Palavras-Chave: projetos especiais seuma,orientacao previa

Análise de Orientação Prévia para Reloteamento

Solicitação para Reparcelamento de loteamentos aprovados.

Palavras-Chave: análise,orientação,reloteamento

Aprovo Definitivo de Loteamento/Reloteamento

Certidão que confirma a implantação da infraestrutura conforme projeto aprovado, autorizando que os lotes estejam aptos à ocupação através de alvará de construção das edificações a serem implantadas.

Palavras-Chave: aprovacao definitiva de loteamento

Árvore na minha calçada

Por meio do projeto “Árvore na Minha Calçada”, a Prefeitura de Fortaleza realiza o plantio e o cidadão se compromete a cuidar da muda. O projeto é coordenado pela SEUMA, por meio da Coordenadoria de Políticas Ambientais – CPA, pela Célula de Educação Ambiental - CEAM.

Palavras-Chave: plano de arborização,arvore,minha,calçada,calcada

Autenticação de Plantas e Projetos

Solicitação de autenticação com carimbos e assinaturas nos projetos anteriormente aprovados.

Palavras-Chave: autenticação ,plantas,projetos,edificações

Autorização Ambiental (Diversas)

Ato administrativo mediante o qual o órgão ambiental autoriza a operação de atividades e a realização de serviços de caráter temporário que não impliquem instalações permanentes e para empreendimentos ou atividades específicas a critério deste órgão.

Palavras-Chave: autorização ambiental,autorizacao,ambiental

Autorização de Compartilhamento de Infraestrutura de Estações Transmissoras de Radiocomunicação

A Autorização de compartilhamento de infraestrutura de Estações Transmissoras de Radiocomunicação – ETR e equipamentos afins Online é o procedimento eletrônico destinado a atender às solicitações de compartilhamento das infraestruturas de suporte de Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR), no Município de Fortaleza.

Palavras-Chave: licença,instalação,urbanistico,ambiental,compartilhamento

Autorização Especial de Utilização Sonora para Estabelecimentos

A Autorização Especial de Utilização Sonora é o documento que autoriza a utilização de equipamento sonoro em estabelecimentos, sendo emitida automaticamente a partir de atos declaratórios, podendo a Autorização ser monitorada e o estabelecimento ser fiscalizado a qualquer tempo.

Palavras-Chave: utilização sonora,autorização sonora,estabelecimentos

Autorização para Execução de Infraestrutura de Loteamento/Reloteamento

Licença que autoriza a execução das obras de infraestrutura, em até 24 meses, a partir da AOP - Análise de Orientação Prévia e da análise de documentações complementares (Ex: viabilidade das concessionárias de água, esgoto e energia; licenciamento ambiental e afins).

Palavras-Chave: autorizacao execucao de loteamento

Autorização Sonora para Propaganda Volante

Solicitação para realização de propaganda sonora volante, em conformidade com a Lei N° 9912 de 12/07/2012.

Palavras-Chave: utilização sonora,propaganda volante

Cadastro Técnico para Profissionais

Serviço gratuito e prévio à solicitação de qualquer licenciamento que tenha a exigência da participação de profissionais técnicos que venham a se responsabilizar por informações, elaboração de laudos, projetos arquitetônicos, urbanísticos, de engenharia, estudos urbanos e ambientais ou outros documentos técnicos necessários para emissão dos licenciamentos pela Prefeitura de Fortaleza.

Palavras-Chave: cadastro técnico

Certidão (limite municipal e bairro; endereço e número; logradouro; confinantes)

O serviço de solicitação de Certidões é fornecido de forma online em nossa Plataforma de Serviços do Licenciamento Digital Autodeclaratório (Licenciamento Digital).

Palavras-Chave: certidão,logradouro,confinantes,endereço

Certificação Fator Verde

O Programa de Certificação Fator Verde da Prefeitura Municipal de Fortaleza, é opcional e tem como objetivo incentivar a utilização de metodologias, produtos e/ou sistemas construtivos sustentáveis, bem como ações ambientais, destinadas à redução do impacto socioambiental e consequente melhoria da qualidade de vida urbana e meio ambiente.

Palavras-Chave: certificação,certificacao,fator,verde

Consulta de Adequabilidade Locacional (Construção)

Serviço de Consulta Prévia para instalação (construção) de equipamentos. Serviço online disponível na Plataforma de Serviços Licenciamento Digital Autodeclaratório.

Palavras-Chave: ficha técnica,parâmetros urbanísticos

Consulta de Adequabilidade Locacional (Funcionamento)

Serviço de Consulta Prévia para o funcionamento de equipamentos: a consulta permite ao cidadão, de forma segura e rápida, verificar se a atividade que pretende realizar é permitida em determinado endereço e atende às previsões legais. Serviço online disponível na Plataforma de Serviços Licenciamento Digital Autodeclaratório.

Palavras-Chave: adequabilidade,consulta,fortaleza online

Convênio em Operação Urbana Consorciada

O Convênio para Operação Urbana Consorciada é um procedimento de licenciamento destinado a atender às solicitações de convênios em Operações Urbanas Consorciadas em Fortaleza. O objetivo é possibilitar que projetos inseridos no perímetro de uma Operação Urbana Consorciada (OUC) possam se beneficiar de parâmetros e diretrizes constantes na lei específica da OUC.

Palavras-Chave: analise,orientação,convênio,operação urbana consorciada

Desarquivamento de Processos

A solicitação do Desarquivamento de Processos deverá ser protocolada na plataforma do Licenciamento Digital com Análise Documental.

Palavras-Chave: solicitação geral,processos,desarquivamento

Desdobro, Fracionamento e Remembramento de Lotes

Solicitação para Desmembramento, Fracionamento e remembramento de lotes anteriormente definidos.

Palavras-Chave: desmembramento,remembramento,Fracionamento

Ecopontos

Os Ecopontos são espaços adequados para o descarte correto de pequenas proporções de entulho, restos de poda, móveis e estofados velhos, além de óleo de cozinha, papelão, plásticos, vidros e metais.

Palavras-Chave: Prefeitura de Fortaleza,Ecopontos,Coleta Seletiva,Recicla Fortaleza

Fale com a Seuma

Os serviços públicos dependem de um envolvimento direto dos cidadãos para serem mais bem realizados, efetivos e com economia de recursos: neste sentido, a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente -Seuma disponibiliza os seguintes canais de atendimento:

Palavras-Chave: atendimento seuma

Habite-se

A emissão do Habite-se é realizada de forma online através da plataforma de serviços Licenciamento Digital Autodeclaratório.

Palavras-Chave: habite-se seuma

Implantação de Parklets

Parklets são áreas contíguas às calçadas, onde são construídas estruturas a fim de criar espaços de lazer e convívio onde anteriormente havia vagas de estacionamento de carros.

Palavras-Chave: implantacao,parklets

Informações Sobre o Sistema Viário

Solicitação para informações a respeito de diretrizes do sistema viário, quanto a classificação viária, dimensões atuais e futuras quando houver previsão de alargamento.

Palavras-Chave: sistema viário

Inspeção Predial

Solicitação de documento que formaliza a realização da vistoria e análise técnica das edificações, com o objetivo de atestar a segurança de edificações periodicamente.

Palavras-Chave: inspeção,inspecao,predial,online,fortaleza

Isenção de Licença de Instalação Urbanístico Ambiental (LIUA)

A Isenção da Licença para Instalação Urbanística-Ambiental (LIUA) é gratuita e está disponível na plataforma de serviços Licenciamento Digital Autodeclaratório. A ferramenta permite que o cidadão de forma segura e rápida verifique se a sua obra é isenta do Licenciamento Ambiental e se atende às previsões legais previstas em Lei Complementar nº 230/2017.

Palavras-Chave: isenção,licença,instalação,urbanistico,ambiental,online,liua

Isenção de Licenciamento Ambiental para Atividade

A Isenção da Licença Ambiental para Atividades online é gratuita. A ferramenta permite que o cidadão de forma segura e rápida verifique se a sua atividade é isenta do Licenciamento Ambiental e se atende às previsões legais previstas em Lei Complementar Municipal nº 208/2015 alterada pela Lei Complementar nº 235/2017.

Palavras-Chave: isencao de licenca ambiental para atividade

Isenção de Licenciamento Ambiental para Construção Civil

A Isenção Ambiental Online é gratuita e está disponível na plataforma de serviços Licenciamento Digital Autodeclaratório. A ferramenta permite que o cidadão de forma segura e rápida verifique se a sua obra é isenta do Licenciamento Ambiental e se atende às previsões legais previstas em Lei Complementar nº 208/2015 alterada pela Lei Complementar nº 235/2017.

Palavras-Chave: isencao de licenca ambiental para construcao civil

Isenção do Plano de Gerenciamento de Resíduos

A Isenção do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos online é gratuita. A ferramenta permite que o cidadão de forma segura e rápida verifique se a sua atividade é isenta do Plano de Gerenciamento de Resíduos, assim considerados a Lei Ordinária Municipal nº 8.408/1999 alterada pela Lei Ordinária Municipal nº 10.340/2015.

Palavras-Chave: isencao pgrs,isencao pgrs seuma

Licença Ambiental de Regularização para Atividades

Serviço indicado à regularização do funcionamento de atividades que tiveram suas atividades iniciadas sem a competente licença ambiental.

Palavras-Chave: licença,ambiental,regularização,atividades

Licença Ambiental de Regularização para Construção Civil

Serviço de licenciamento destinado a regularizar obras que se iniciem sem a competente licença ambiental.

Palavras-Chave: licença,ambiental,regularização,construção,civil

Licença Ambiental por Autodeclaração

Solicitação de Licença para implantação de infraestrutura, instalação e passagem de equipamentos destinados à prestação de serviços para transmissão de dados por (exceto quando enquadrado no inciso III do artigo 5º da Lei 208/2015 alterada pela Lei 235/17, quando será pelo Licenciamento Regular). Para compartilhamento de infraestrutura subterrânea para rede de telecomunicação deverá ser solicitado a Autorização de Compartilhamento de Infraestrutura Pública

Palavras-Chave: licenciamento,licença por autodeclaração

Licença Ambiental Simplificada para Atividades

O licenciamento ambiental simplificado para atividades consiste no procedimento administrativo através do qual o órgão ambiental autoriza o seu funcionamento, assim considerados pela Lei Complementar nº 208/2015 alterada pela Lei Complementar nº 235/2017, estabelecendo as condições e medidas de controle ambiental que deverão ser observadas.

Palavras-Chave: licença,ambiental,simplificada,atividades,online

Licença Ambiental Simplificada para Construção Civil

O licenciamento simplificado para obras ou empreendimentos da construção civil consiste no procedimento administrativo através do qual o órgão ambiental aprova, em única fase, a localização e a instalação de obras ou empreendimentos de pequeno e médio porte, assim considerados pela Lei Complementar nº 208/2015 alterada pela Lei Complementar nº 235/2017, estabelecendo as condições e as medidas de controle ambiental que deverão ser observadas.

Palavras-Chave: licença,ambiental,simplificada,construção,civil,online

Licença de Instalação para Construção Civil

Serviço de solicitação de aprovação da instalação do empreendimento de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados (licença prévia), incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.

Palavras-Chave: licença,instalação,construção,civil

Licença de Operação para Atividades

Solicitação de Licença que autoriza o início das atividades do Estabelecimento. É concedida depois de atendidas as condicionantes da Licença de Instalação.

Palavras-Chave: licença,operação,atividades

Licença de Operação para Estação de Tratamento de Esgoto - E.T.E/Estação Elevatória de Efluentes- E.E.E

Solicitação de licença que autoriza o inicio do funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE / Estação Elevatória de Esgoto - EEE.

Palavras-Chave: licenca de operacao de ete

Licença de Publicidade

A Licença de Publicidade é o documento que autoriza a instalação de anúncios em imóveis edificados ou não no Município de Fortaleza, sendo emitida automaticamente a partir de atos declaratórios, podendo a Licença ser monitorada e o estabelecimento ser fiscalizado a qualquer tempo. A Licença de Publicidade é emitida online através da plataforma de Licenciamento Digital Autodeclaratório.

Palavras-Chave: poluicao visual ,fiscalizacao,licenciamento,publicidade

Licença para Instalação Urbanístico Ambiental

O Licenciamento para Instalação Urbanístico-Ambiental (LIUA) Online é o procedimento eletrônico destinado a atender às solicitações para implantação das infraestruturas de suporte de Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR’s) no Município de Fortaleza.

Palavras-Chave: licença,instalação,urbanistico,-,ambiental

Licença Prévia para Construção Civil

Serviço indicado na fase preliminar do planejamento do empreendimento, onde o cidadão deverá protocolar pedido de aprovação para a localização, concepção e adequabilidade urbana e ambiental das atividades.

Palavras-Chave: licença,previa,construção,civil

Licença Sanitária Online

A Licença Sanitária é o documento que formaliza o controle sanitário do estabelecimento, visando garantir boas condições de funcionamento no tocante à saúde da população.O Risco Sanitário é a probabilidade de ocorrência de um agravo ou dano, que pode ameaçar a saúde da pessoa ao consumir um produto ou ao utilizar um determinado serviço.

Palavras-Chave: licenca sanitaria online

Licenciamento Digital Autodeclaratório

Sistema de licenciamento municipal inédito, inovador e pioneiro em todo o Brasil, que qualifica o ambiente de negócios, simplificando e desburocratizando os processos administrativos ao disponibilizá-los de forma on-line. Sendo eficiente, ao garantir que 90% das licenças sejam emitidas de forma imediata ou em até 30 minutos, quando necessário pagamento de taxa.

Palavras-Chave: fortaleza online

Monitoramento Ambiental - Relatório de Automonitoramento das ETE's

O sistema de automonitoramento consiste no controle e acompanhamento periódicos, por parte da atividade poluidora, dos sistemas de tratamento de efluentes líquidos em operação, através de coleta, medição e análise do efluente final.

Palavras-Chave: cadastro,estação de esgoto,automonitoramento

Outorga Onerosa de Alteração de Uso

Solicitação de análise para aplicação do instrumento de Outorga Onerosa de Alteração de Uso do Solo, regido pelas Leis nº 10.335/2015 e 10.431/2015, em empreendimentos que se enquadram nas situações dispostas no artigo nº 02 da legislação específica do instrumento.

Palavras-Chave: projetos especiais,outorga onerosa,analise,orientação,orientacao,onerosa,uso,solo

Ouvidoria Acfor

A Ouvidoria da Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (Acfor) é um canal de mediação entre a população e as concessionárias de serviços públicos delegados de abastecimento de água e esgotamento sanitário, realizados pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), e de coleta de resíduos sólidos, realizados pela Ecofor Ambiental.

Palavras-Chave: Acfor,Ouvidoria,Tarifa,Água,Esgoto,Reclamação

Parecer Técnico

O serviço de Parecer Técnico Online é destinado a responder perguntas gerais (não relacionadas a terrenos e/ou casos específicos) quanto à interpretação dos artigos da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – LPUOS (Lei n° 236/2017), do Código da Cidade (Lei Municipal nº 270/2019) e do Plano Diretor Participativo – PDP (Lei nº 62/2009), complementadas por outras legislações e normas.

Palavras-Chave: parecer,técnico

Placas de Rua

Prezado cliente cidadão, Visando a desburocratização na solicitação do serviço de instalação de Placas de Logradouros (Placas de Rua), a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente - Seuma, disponibiliza o formulário para que solicite a reposição e/ou instalação da identificação dos logradouros na cidade de Fortaleza: basta preencher os campos no link abaixo.

Palavras-Chave: placas,logradouro,solicitação geral

Plano de Gerenciamento de Resíduos

Esta ferramenta permite que os técnicos cadastrados na Seuma para elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) possam de forma segura e rápida apresentar as informações necessárias à aprovação do PGRS sob sua responsabilidade.

Palavras-Chave: pgrs seuma,plano de gerenciamento de resíduos seuma

Plataforma Reciclando Atitudes

A Plataforma Reciclando Atitudes é uma aposta de mudança de atitudes do cidadão para com a cidade. Uma proposta de mudança cultural. Propõe-se uma nova maneira de relacionamento do cidadão com Fortaleza, com suas potencialidades e seus desafios. A Educação Ambiental é a principal ferramenta, mas não é a única, para a implementação de ações sustentáveis e novas atitudes no processo de construção de uma Fortaleza compartilhada e gentil.

Palavras-Chave: plataforma,reciclando

Poda e Corte de Árvores

O serviço de Poda e Corte de Árvores é disponibilizado através da Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza-URBFOR. A Poda é realizada para correção, manutenção, limpeza, tratamento de parasitas e desobstrução de sinalização de trânsito. Já o Corte, ocorre somente quando há risco de acidentes ou alguma edificação a ser construída no local. Para evitar prejuízos ao meio ambiente, a cada árvore cortada, é realizado o plantio de, no mínimo, duas.

Palavras-Chave: Poda,corte

Projeto Arquitetônico - Revalidação

Solicitação de revalidação de Projeto Arquitetônico aprovado (até 06 meses da aprovação).

Palavras-Chave: revalidação,projeto arquitetônico

Recicla Fortaleza

Hoje, os materiais recicláveis geram desconto na conta de energia. É nos Ecopontos onde a população pode ter acesso ao benefício do programa Recicla Fortaleza.

Palavras-Chave: Recicla Fortaleza,Desconto na conta de energia,Resíduos Recicláveis,Sustentabilidade,Consciência Ambiental

Regularização Fundiária Urbana

Consiste na regularização fundiária realizada administrativamente, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9310/2018, que regulamentam os instrumentos de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) e de Interesse Específico (REURB-E) em âmbito nacional.

Palavras-Chave: análise,regularização,funciária

Renovação da Licença de Operação

Solicitação de renovação da Licença de Operação.

Palavras-Chave: renovação,licença,operação

Renovação de Licença Ambiental Simplificada para Atividades

Solicitação de renovação de Licença Simplificada para Atividades

Palavras-Chave: renovação,licença,ambiental,simplificada,atividades

Renovação de Licença de Instalação para Construção Civil

Solicitação de renovação de Licença de Instalação para construção civil

Palavras-Chave: renovação,licença,instalação,construção ,civil

Renovação de Licença Prévia para Construção Civil

Solicitação de renovação de licença prévia para construção civil.

Palavras-Chave: renovação,licença,previa,construção,civil

Renovação de Licença Simplificada para Construção Civil

Solicitação de renovação de Licença Simplificada para Construção Civil.

Palavras-Chave: renovacao licença simplificada construcao civil

Sistema de Informações Ambientais de Fortaleza - SIAFOR

A ferramenta online é fruto de uma parceria entre Seuma, Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece). Os órgãos celebraram convênio para tornar públicos e sistemáticos os monitoramentos de recursos hídricos e da orla de Fortaleza.

Palavras-Chave: siafor,informações,meio ambiente

Solicitação Geral

Solicitação de informação sobre legislação de uma determinada atividade em um imóvel.

Palavras-Chave: uso e ocupação do solo,solicitação geral,área loteada

Solicitação Servidor

Serviço indicado para o protocolo de Solicitações relativas ao Servidor da Prefeitura de Fortaleza lotado na Seuma.

Palavras-Chave: solicitação geral,servidor

Substituição de Responsabilidade Técnica

Solicitação para substituição de responsável técnico pela obra ou projetos aprovados pela PMF.

Palavras-Chave: responsabilidade técnica,solicitação geral

Transferência de Titularidade

Solicitação para Transferência de Propriedade de documentos emitidos pela PMF.

Palavras-Chave: solicitações gerais,transferência de propriedade

Transferência do Direito de Construir

Solicitação de análise para utilização do instrumento de Transferência do Direito de Construir, que possibilita ao proprietário de imóvel exercer em outro local ou alienar, total ou parcialmente, mediante escritura pública, o potencial construtivo não utilizado no próprio imóvel, quando este for considerado necessário para fins de implantação de equipamentos urbanos e comunitários, ambiental, paisagístico, cultural, ou servir a programas de regularização fundiária.

Palavras-Chave: direito de construir,projetos especiais,transferencia