Descrição

O Licenciamento para Instalação Urbanístico-Ambiental (LIUA) Online é o procedimento eletrônico destinado a atender às solicitações para implantação das infraestruturas de suporte de Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR’s) no Município de Fortaleza.

Requisitos necessários:

• Licença para Instalação Urbanístico-Ambiental LIUA - Emissão*
• Licença para Instalação Urbanístico-Ambiental LIUA - Renovação
• Licença para Instalação Urbanístico-Ambiental LIUA - Regularização*

Etapas do serviço:

*Em situações de solicitação de serviços de novos licenciamentos (LIUA Emissão/Regularização) nos quais a Viabilidade Urbanística-Ambiental imprima o resultado "Licenciamento Digital", os processos deverão, obrigatoriamente ser protocolados para análise na plataforma do Licenciamento Digital com Análise Documental como serviço "Solicitação Geral - Licenciamento Ambiental" apresentando os documentos indicados a seguir:

• Verifique aqui os documentos necessários - Emissão LIUA 
• Verifique aqui os documentos necessários - Regularização LIUA 
• Requerimento 
• Ficha de Caracterização - LIUA - Emissão 
• Termo de Responsabilidade 
• Manual 
• Legislação especifica 
• Fluxos e prazo 

Protocole aqui seu processo

OBS: Para emissão do Documento de Arrecadação Municipal - DAM, por favor, entrar em contato com a Central de Atendimento Seuma através dos contatos protocolo.seuma@fortaleza.ce.gov.br ou (085) 3452-6922 / 3452-6900 e informe o CNPJ e o endereço da ETR - Estação Transmissora de Radiocomunicação.

 

Contato do serviço:

(85) 3452-6919