Descrição

Ato administrativo mediante o qual o órgão ambiental autoriza a operação de atividades e a realização de serviços de caráter temporário que não impliquem instalações permanentes e para empreendimentos ou atividades específicas a critério deste órgão.

Requisitos necessários:

AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (NIVELAMENTO DE TERRENO, ESCAVAÇÃO, CANTEIRO DE OBRAS, ETC.)

Autorização emitida para a operação de atividades e a realização de serviços de caráter temporário que não impliquem instalações permanentes e para empreendimentos ou atividades e serviços específicos a critério deste órgão.

• Verifique aqui os documentos necessários 
• Requerimento 
• Ficha de caracterização 
• Legislalçao especifica 

AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA SUPRESSÃO VEGETAL

Autorização para Supressão/Transplantio Vegetal no âmbito do licenciamento ambiental municipal para solicitações cujo número de indivíduos arbóreos a serem suprimidos seja igual ou superior a 10 (dez). Em caso de Autorizações exclusivas para Transplantio Vegetal, a requerente deverá informar no Requerimento.

• Verifique aqui os documentos necessários 
• Requerimento 
• Termo de referência 
• Termo de responsabilidade 
• Legislação especifica 

AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA MANEJO DE FAUNA SILVESTRE

Autorizações para manejo de fauna silvestre no âmbito do licenciamento ambiental municipal são destinadas para captura, coleta e transporte de fauna. Estas autorizações serão divididas em duas fases: levantamento/diagnóstico e resgate/salvamento.

• Verifique aqui os documentos necessários 
• Requerimento 
• Termo de referência 
• Termo de responsabilidade 
• Legislação especifica 

Para cumprimento da condicionante de Monitoramento Ambiental, Verifique aqui os documentos necessários

• Requerimento
• Fluxo e Prazos

AUTORIZAÇÃO DE COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA PUBLICA SUBTERRÂNEA PARA REDE DE TELECOMUNICAÇÃO 

Solicitação de Autorização para compartilhamento de infraestrutura subterrânea para Rede de Telecomunicação. Para implantação de infraestrutura, instalação e passagem de equipamentos deverá ser solicitado a Licença Ambiental por Autodeclaração.

• Verifique aqui os documentos necessários 
• Requerimento 
• Termo de responsabilidade 
• Legislação especifica 

Etapas do serviço:

AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (NIVELAMENTO DE TERRENO, ESCAVAÇÃO, CANTEIRO DE OBRAS, ETC.)

• Fluxos e Prazos

AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA SUPRESSÃO VEGETAL

• Fluxo e Prazos
• Manuais

AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA MANEJO DE FAUNA SILVESTRE

• Fluxo e Prazos
• Manual

AUTORIZAÇÃO DE COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA PUBLICA SUBTERRÂNEA PARA REDE DE TELECOMUNICAÇÃO 

• Fluxo e prazos 

Protocole aqui o seu Processo

 Em caso de solicitação de prorrogação de prazo de notificação de pendências, o cidadão deverá protocolar o pedido no próprio processo em tramitação.
Considerando o que dispõe no Art. 57 da Lei Complementar 208/2015 alterada pela Lei Complementar 235/2017.
" Art. 57 - Nos casos em que os requerimentos submetidos à aprovação apresentarem pendências sanáveis, deverá o interessado solucioná-las no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, contados do recebimento da notificação, podendo, excepcionalmente, ser prorrogado por igual período, uma única vez, se solicitado com a devida justificativa. "

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1º PASSO: Escolha o serviço e identifique o código:

E048 - SOLICITAÇÃO EM GERAL

2º PASSO: Ciente do código, emita seu Documento de Arrecadação Municipal - DAM no link https://grpfor.sefin.fortaleza.ce.gov.br/grpfor/pagesPublic/taxas/emissaoTaxas/emissaoTaxas.seam

 

OBS: Preencha os dados requeridos para a emissão da taxa com atenção. Em caso de dúvidas, entrar em contato com a Central de Atendimento da Seuma através dos contatos:

- Email: atendimento.seuma@fortaleza.ce.gov.br
- Telefone: (085) 3452-6922 e 3452-6900

Contato do serviço:

(85) 3452-6919