Licença Sanitária Online

Descrição

A Licença Sanitária é o documento que formaliza o controle sanitário do estabelecimento, visando garantir boas condições de funcionamento no tocante à saúde da população.O Risco Sanitário é a probabilidade de ocorrência de um agravo ou dano, que pode ameaçar a saúde da pessoa ao consumir um produto ou ao utilizar um determinado serviço.

Requisitos necessários:

Esta licença deverá ser emitida para atividades classificadas como de baixo risco sanitário aquela que, por sua abrangência ou tipicidade, não ofereça flagrante agravo à saúde coletiva ou individual, por exposição à contaminação física, química ou biológica.

Com este serviço, a Prefeitura Municipal de Fortaleza, propicia aos cidadãos a emissão da Licença Sanitária de forma rápida e segura e facilita a instalação das pequenas empresas. O objetivo é desburocratizar a administração pública e implantar de fato os princípios que norteiam a Administração Publica: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Facilitando, dessa forma, a vida do cidadão e do empresário em processos como a obtenção de licenças.

Contato do serviço:

(85) 3482-8018

Tempo médio de atendimento:

48 horas

Horário de atendimento:

Todos os dias e horários

Área responsável:

Célula de Alvarás de Funcionamento e outras Autorizações - CEAF

Endereços:

  • 1
    Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente
    Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343,
    CAJAZEIRAS 60864-310
  • 2
    Shopping Del Paseo
    Avenida Santos Dumont, 3131,Piso S1
    ALDEOTA 60150-162

Onde encontrar: