Descrição

A solicitação do Desarquivamento de Processos deverá ser protocolada na plataforma do Licenciamento Digital com Análise Documental.

Requisitos necessários:

Passos:

1. Realize seu login na plataforma do Licenciamento Digital com Análise Documental;

2. Clique na aba "Finalizados";

3. Localize o processo que deseja desarquivar e clique no botão "Desarquivar" (localizado ao lado direito do nº do processo);

4 - Realize o pagamento do DAM*– Documento de Arrecadação Municipal (E049 - Desarquivamento em Geral) e anexe o comprovante;

5. Insira os documentos complementares que subsidiem a continuidade da análise do processo pela Seuma.

Clique em “enviar”. 

Cumprindo os requisitos necessários à análise do pedido de desarquivamento do processo*, ele será reanalisado com base nas informações complementares anexadas.

Etapas do serviço:

• Protocole aqui seu processo
• Fluxo e prazos 

Em caso de dúvidas, consulte o Guia Prático do Licenciamento Digital com Análise Documental (disponível em https://urbanismoemeioambiente.fortaleza.ce.gov.br/images/licenciamento/pdf/guia_pratico_licenciamento_digital_cidadao.pdf)

ATENÇÃO!

- O pagamento do serviço da solicitação do Desarquivamento não garante o “Deferimento” do mesmo.

- Serão passíveis de Deferimento apenas os processos com solicitação de desarquivamento que atendam aos critérios:

• • (I) O processo deverá ter sido arquivado em até 6 meses, contados até a data do protocolo do pedido de desarquivamento;
  • (II) Deverá ser anexada a documentação solicitada na última notificação emitida pela SEUMA (completa e correta);
  • (III) Deverá ser anexado o comprovante de pagamento da taxa de Desarquivamento em Geral.

 

VOCÊ PODE EMITIR SEU DAM ONLINE!

1º PASSO: Identifique o código: E049 - Desarquivamento em Geral

2º PASSO: Ciente do código, emita seu Documento de Arrecadação Municipal - DAM no link https://grpfor.sefin.fortaleza.ce.gov.br/grpfor/pagesPublic/taxas/emissaoTaxas/emissaoTaxas.seam

Contato do serviço:

(85) 3452-6916