Informações sobre o uso e ocupação do solo (para Área loteada)

Descrição

Solicitação de informação sobre legislação de uma determinada atividade em um imóvel.

Requisitos necessários:

"A Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente informa que este serviço não é mais ofertado. Caso o requerente queira dispor das informações que antes eram oferecidas por este serviço, pedimos que realize uma Consulta de Adequabilidade Locacional para Alvará de Construção (Online), pois é um novo serviço oferecido ao cidadão de forma gratuita e eficiente, com resultado imediato. A ferramenta permite que o cidadão de forma segura e rápida verifique se a atividade que pretende realizar é permitida em determinado endereço e atende às previsões legais, a exemplo do número de vagas de estacionamento. Acesse o link http://portal.seuma.fortaleza.ce.gov.br/fortalezaonline/portal/inicioconsultaviabilidade.jsf para realizar sua Consulta de Adequabilidade Locacional."

Contato do serviço:

(85) 3452-6916

Tempo médio de atendimento:

48 dias

Horário de atendimento:

Segunda a sexta-feira, das 8hs às 12hs

Área responsável:

Célula de Licenciamento para Construção - CECON

Endereços:

  • 1
    Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente
    Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343,
    CAJAZEIRAS 60864-310

Onde encontrar: