Alvará de Funcionamento Fácil (Online)

Descrição

O Alvará de Funcionamento é o documento que autoriza o início do funcionamento de qualquer atividade não residencial estabelecida em imóvel. De acordo com as características do estabelecimento o Alvará de Funcionamento poderá ser classificado como Fácil ou Regular. O Alvará Fácil deverá ser solicitado de forma eletrônica, neste portal e se destina aos estabelecimentos que possuem cumulativamente as seguintes características:

Requisitos necessários:

Obs 1: Os Alvarás de Funcionamento do tipo Fácil são emitidos única e exclusivamente pelo sistema Fortaleza Online, não havendo, para esses casos, necessidade de 2ª Via porque o documento fica disponível no ambiente virtual do requerente e no Portal da Transparência, podendo ser visualizado por todos os cidadãos inclusive sem precisar fazer login no sistema.

Obs 2: Conforme Portaria Conjunta nº 01 (SEUMA, AGEFIS e COAREG), de 27 de fevereiro de 2019, a solicitação de seu Alvará de Funcionamento Regular deve ser realizada, desde a data da sua publicação, exclusivamente na Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente - Seuma. O primeiro passo é realizar sua Consulta de Adequabilidade para Funcionamento : seu processo sendo DEFERIDO, você pode continuar com a solicitação dos demais serviços na Plataforma Fortaleza Online (Ex.: Alvará de Funcionamento Fácil, Renovação ou Alteração de Alvará de Funcionamento Regular, etc.).

Contato do serviço:

(85) 3482-8018

Tempo médio de atendimento:

Imediatamente, caso isento de taxa ou em até 30 minutos após o pagamento da taxa

Horário de atendimento:

Segunda a sexta, 8hs às 17hs

Área responsável:

Célula de Alvarás de Funcionamento e outras Autorizações - CEAF

Endereços:

  • 1
    Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente
    Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343,
    CAJAZEIRAS 60864-310
  • 2
    Shopping Del Paseo
    Avenida Santos Dumont, 3131,Piso S1
    ALDEOTA 60150-162

Onde encontrar: