Descrição

O Alvará de Funcionamento é o documento que autoriza o início do funcionamento de qualquer atividade não residencial estabelecida em imóvel no Município de Fortaleza, sendo emitido automaticamente a partir de atos declaratórios, podendo o Alvará ser monitorado e o estabelecimento ser fiscalizado a qualquer tempo.

Requisitos necessários:

• Consulta Prévia de Adequabilidade Locacional Processo Físico
• Verifique aqui os documentos necessários 
• Legislação especifica 

Obs 1: Os Alvarás de Funcionamento são emitidos única e exclusivamente pelo sistema Licenciamento Digital Autodeclaratório, não havendo, para esses casos, necessidade de 2ª Via porque o documento fica disponível no ambiente virtual do requerente e no Portal da Transparência, podendo ser visualizado por todos os cidadãos inclusive sem precisar fazer login no sistema.

 

Etapas do serviço:

• Solicite seu Alvará de Funcionamento

Contato do serviço:

(85) 3482-8018