cadastro técnico para profissionais

Descrição

Cadastro Técnico Municipal

Requisitos necessários:

Através deste serviço será possível o Cadastro Técnico de Pessoas Físicas e Jurídicas que venham a se responsabilizar por informações, elaboração de laudos, projetos arquitetônicos, urbanísticos, de engenharia, estudos urbanos e ambientais ou outros documentos técnicos necessários para emissão dos licenciamentos pela Prefeitura de Fortaleza.

As Competências/Atribuições Técnicas dos profissionais cadastrados são definidas pelos Conselhos de Classe Profissional, conforme regulamentação específica.

Este serviço é gratuito e deverá ser prévio à solicitação de qualquer licenciamento que tenha a exigência da participação de profissionais técnicos.

Com este novo modelo de Cadastro Técnico a Prefeitura de Fortaleza busca a simplificação e transparência de procedimentos, considerando que os profissionais técnicos envolvidos nas solicitações de licenciamento são corresponsáveis pelas informações prestadas e documentos técnicos produzidos.

 

Horário de atendimento:

Terça e quinta-feira, das 8hs às 11:30hs

Área responsável:

Célula de Licenciamento Ambiental - CELAM

Endereços:

  • 1
    Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA
    Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343,
    CAJAZEIRAS 60864-310

Onde encontrar: