Ficha técnica (consulta sobre parâmetros urbanístico para concessão de alvará de construção)

Descrição

Solicitação dos parâmetros urbanísticos relevantes na analise dos projetos que visam obtenção de alvará de construção, conforme Decreto 13.763/2016.

Requisitos necessários:

  • "A Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente informa que este serviço não é mais ofertado. Caso o requerente queira dispor das informações que antes eram oferecidas por este serviço, pedimos que realize uma Consulta de Adequabilidade Locacional para Alvará de Construção (Online), pois é um novo serviço oferecido ao cidadão de forma gratuita e eficiente, com resultado imediato. A ferramenta permite que o cidadão de forma segura e rápida verifique se a atividade que pretende realizar é permitida em determinado endereço e atende às previsões legais, a exemplo do número de vagas de estacionamento. Acesse o link http://portal.seuma.fortaleza.ce.gov.br/fortalezaonline/portal/inicioconsultaviabilidade.jsf para realizar sua Consulta de Adequabilidade Locacional."

 

Contato do serviço:

(85) 3452-6916

Tempo médio de atendimento:

8 a 10 dias

Horário de atendimento:

Segunda a sexta-feira, das 8hs às 12hs

Área responsável:

Célula de Licenciamento para Construção - CECON

Endereços:

  • 1
    Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente
    Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343,
    CAJAZEIRAS 60864-310

Onde encontrar: