Descrição

Solicitação de licença que autoriza o inicio do funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE / Estação Elevatória de Esgoto - EEE.

Requisitos necessários:

ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - ETE/ ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO - EEE - EMISSÃO 

• Verifique aqui os documentos necessários 
• Requerimento 
• Termo de Responsabilidade 

ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - ETE/ ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO - EEE - RENOVAÇÃO 

• Verifique aqui os documentos necessários 
• Requerimento 
• Declaração de Renovação 
• Termo de Responsabilidade 

ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - ETE/ ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO - EEE - REGULARIZAÇÃO 

• Verifique aqui os documentos necessários  
• Requerimento 
• Termo de Responsabilidade 

• Legislação especifica 

Etapas do serviço:

ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - ETE/ ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO - EEE - EMISSÃO 

• Fluxos e prazo 

ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - ETE/ ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO - EEE - RENOVAÇÃO 

• Fluxos e prazo

ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - ETE/ ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO - EEE - REGULARIZAÇÃO 

• Fluxos e prazo 

Protocole aqui seu Processo

 Em caso de solicitação de prorrogação de prazo de notificação de pendências, o cidadão deverá protocolar o pedido no próprio processo em tramitação.
Considerando o que dispõe no Art. 57 da Lei Complementar 208/2015 alterada pela Lei Complementar 235/2017.
" Art. 57 - Nos casos em que os requerimentos submetidos à aprovação apresentarem pendências sanáveis, deverá o interessado solucioná-las no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, contados do recebimento da notificação, podendo, excepcionalmente, ser prorrogado por igual período, uma única vez, se solicitado com a devida justificativa. "

 

• Técnicos cadastrados para operar nas E.T.E.s

• Monitoramento Ambiental - Relatórios de Automonitoramento das Estações de Tratamento de Esgoto - ETEs

 

VOCÊ PODE EMITIR SEU DAM ONLINE!

1º PASSO: Escolha o serviço e identifique o código:

EMISSÃO DA LO ETE / EEE: E077 - OUTRAS ATIVIDADES, OBRAS OU EMPREENDIMENTOS MODIFICADORES DE AMBIENTE

RENOVAÇÃO DA LO ETE / EEE: E188- RENOVAÇÃO OUTRAS ATIVIDADES, OBRAS OU EMPREENDIMENTOS MODIFICADORES DE AMBIENTE

RENOVAÇÃO DA LO ETE / EEE COM ATRASO DE 30 DIAS: E171- OUTRAS ATIV, OBRAS OU EMPREENDIMENTOS MOD DE AMB - ATRASO 30 DIAS

RENOVAÇÃO DA LO ETE / EEE COM ATRASO DE 60 DIAS: E172- OUTRAS ATIV, OBRAS OU EMPREENDIMENTOS MOD DE AMB - ATRASO 60 DIAS

REGULARIZAÇÃO DA LO ETE / EEE: E172- OUTRAS ATIV, OBRAS OU EMPREENDIMENTOS MOD DE AMB - ATRASO 60 DIAS

2º PASSO: Ciente do código, emita seu Documento de Arrecadação Municipal - DAM no link https://grpfor.sefin.fortaleza.ce.gov.br/grpfor/pagesPublic/taxas/emissaoTaxas/emissaoTaxas.seam

 

Observação: O campo "Quantidade" deverá ser preenchido conforme área do terreno constante no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU. A conversão para hectare se da pela divisão do valor da área do terreno, em metros quadrados, por 10000 (dez mil).

Contato do serviço:

(85) 3452-6919