Análise de Orientação Prévia para Outorga Onerosa de Alteração de Uso

Descrição

Solicitação de análise de orientação prévia para atividades classificadas pela Lei de Uso e Ocupação do Solo como Projeto Especial-PE ou Polo Gerador de Viagens - PGV, enquadradas para aplicação do instrumento de Outorga Onerosa de Alteração de Uso do Solo regido pela Leis 10.335/2015 e 10.431/2015.

Contato do serviço:

(85) 3105-1039

Horário de atendimento:

-

Área responsável:

Célula de Negócios Urbanos - CENUR

Endereços:

  • 1
    Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA
    Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343,
    CAJAZEIRAS 60864-310

Onde encontrar: