Outorga Onerosa de Alteração de Uso

Descrição

Solicitação de análise para aplicação do instrumento de Outorga Onerosa de Alteração de Uso do Solo, regido pelas Leis nº 10.335/2015 e 10.431/2015, em empreendimentos que se enquadram nas situações dispostas no artigo nº 02 da legislação específica do instrumento.

Etapas do serviço:

Mais informaçãoes sobre Outorga Onerosa de Alteração de Uso 

 

VOCÊ PODE EMITIR SEU DAM ONLINE!

1º PASSO: Escolha o serviço e identifique o código:

E048 - SOLICITAÇÕES EM GERAL.

2º PASSO: Ciente do código, emita seu Documento de Arrecadação Municipal - DAM no link https://grpfor.sefin.fortaleza.ce.gov.br/grpfor/pagesPublic/taxas/emissaoTaxas/emissaoTaxas.seam.

 

Contato do serviço:

(85) 3105-1039

Tempo médio de atendimento:

30 dias

Horário de atendimento:

Dias de terça-feira na modalidade online (mediante agendamento) e quinta-feira presencial por ordem de chegada de 08:00 as 11:30.

Área responsável:

Célula de Negócios Urbanos - CENUR

Endereços:

  • 1
    Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA
    Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343,
    CAJAZEIRAS 60864-310

Onde encontrar: