Análise de orientação prévia para outorga onerosa de alteração de uso

Descrição

Solicitação de diretrizes para atividades classificadas pela lei de uso e Ocupação do Solo como Projeto Especial-PE ou Polo Gerador-de Tráfego-PGT, enquadradas para aplicação da Lei 10.335, Outorga Onerosa de Alteração de Uso do Solo.

Etapas do serviço:

 

VOCÊ PODE EMITIR SEU DAM ONLINE!

1º PASSO: Escolha o serviço e identifique o código:

E048 - SOLICITAÇÕES EM GERAL.

2º PASSO: Ciente do código, emita seu Documento de Arrecadação Municipal - DAM no link https://grpfor.sefin.fortaleza.ce.gov.br/grpfor/pagesPublic/taxas/emissaoTaxas/emissaoTaxas.seam.

OBS: Preencha os dados requeridos para a emissão da taxa com atenção. Em caso de dúvidas, entrar em contato com a Central de Atendimento da Seuma através dos contatos:
 - Email: atendimento.seuma@fortaleza.ce.gov.br 
- Telefone: (085) 3452-6922 e 3452-6900

Contato do serviço:

(85) 3105-1039

Tempo médio de atendimento:

65 dias

Horário de atendimento:

Segunda a sexta-feira, das 8hs às 12hs

Área responsável:

Célula de Negócios Urbanos - CENUR

Endereços:

  • 1
    Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA
    Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343,
    CAJAZEIRAS 60864-310

Onde encontrar: