Isenção do Plano de Gerenciamento de Resíduos (Online)

Descrição

Esta ferramenta permite que o cidadão, através do preenchimento de um questionário simples e objetivo, obtenha sua Certidão de Isenção de PGRS, necessária para a emissão de licenças e autorizações pela Prefeitura de Fortaleza.

Requisitos necessários:

Este serviço é destinado às atividades não enquadradas como grandes geradoras de resíduos sólidos, nos termos da Lei Municipal nº 8.408/1999, alterada pela Lei nº 10.340/2015: geradores de resíduos sólidos comuns não-perigosos em volume igual ou superior a 100L/dia; geradores de resíduos da construção civil em volume igual ou superior a 50L/dia; ou geradores de resíduos sólidos perigosos, qualquer que seja seu volume.

Etapas do serviço:

A automatização deste serviço permite que o cidadão verifique de forma online e gratuita se a atividade desenvolvida é isenta da aprovação de PGRS, com o objetivo de simplificar procedimentos e reduzir a burocracia dos processos de abertura e regularização das empresas e, consequentemente, diminuir o tempo e o custo de abertura das mesmas.

Neste viés, a Prefeitura de Fortaleza, por meio do sistema automático, fomenta a regularização das atividades, conquistando maior controle urbano e ambiental da Cidade, traz comodidade ao cidadão que pode realizar a solicitação de sua residência ou de seu escritório, assegurando transparência e informações precisas.

Contato do serviço:

(85) 3482-8016

Tempo médio de atendimento:

Imediato

Horário de atendimento:

Todos os dias e horários

Área responsável:

Célula de Controle de Resíduos - CECR

Endereços:

  • 1
    Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA
    Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343,
    CAJAZEIRAS 60864-310
  • 2
    Shopping Del Paseo
    Avenida Santos Dumont, 3131,Piso S1
    ALDEOTA 60150-162
  • 3
    Vapt Vupt de Messejana
    Avenida Jornalista Tomas Coelho, 602,
    MESSEJANA 60842-021

Onde encontrar: