Autorização para Execução de Infraestrutura de Loteamento/Reloteamento

Descrição

Licença que autoriza a execução das obras de infraestrutura, em até 24 meses, a partir da AOP - Análise de Orientação Prévia e da análise de documentações complementares (Ex: viabilidade das concessionárias de água, esgoto e energia; licenciamento ambiental e afins).

Etapas do serviço:

 

 ATENÇÃO Os processos de "APROVAÇÃO DE DRENAGEM" devem ser protocolados para análise junto à SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA - SEINF com os documentos solicitados no Check List indicado abaixo.

Contato do serviço:

(85) 3452-6916

Tempo médio de atendimento:

35 dias

Horário de atendimento:

Segunda a sexta-feira, das 8hs às 12hs

Área responsável:

Célula de Licenciamento para Construção - CECON

Endereços:

  • 1
    Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente
    Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343,
    CAJAZEIRAS 60864-310

Onde encontrar: