Isenção de Licença de Instalação Urbanístico Ambiental (LIUA)
Descrição
A Isenção da Licença para Instalação Urbanística-Ambiental (LIUA) é gratuita e está disponível na plataforma de serviços Licenciamento Digital Autodeclaratório. A ferramenta permite que o cidadão de forma segura e rápida verifique se a sua obra é isenta do Licenciamento Ambiental e se atende às previsões legais previstas em Lei Complementar nº 230/2017.
Contato do serviço:
(85) 3452-6913
Tempo médio de atendimento:
IMEDIATO
Horário de atendimento:
Segunda a sexta, 8hs às 17hs
Área responsável:
Célula de Licenciamento Ambiental - CELAM
Endereços:
-
1
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA
Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343,
CAJAZEIRAS 60864-310
