Licença de instalação para construção civil

Descrição

Autoriza juntamente com o alvará de construção o início da implantação do empreendimento, de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes da Licença Prévia. A execução do projeto deve ser feita exatamente conforme o projeto apresentado. Qualquer alteração em planta ou nos sistemas instalados deve ser formalmente enviada ao órgão licenciador para avaliação.

Etapas do serviço:

Contato do serviço:

(85) 3452-6919

Tempo médio de atendimento:

39 dias

Horário de atendimento:

Segunda a sexta-feira, das 8hs às 12hs

Área responsável:

Célula de Licenciamento Ambiental - CELAM

Endereços:

  • 1
    Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA
    Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343,
    CAJAZEIRAS 60864-310

Onde encontrar: