Plano de Gerenciamento de Resíduos

Descrição

Esta ferramenta permite que os técnicos cadastrados na Seuma para elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) possam de forma segura e rápida apresentar as informações necessárias à aprovação do PGRS sob sua responsabilidade.

Requisitos necessários:

A automatização deste serviço ganhou força com a vinculação obrigatória da aprovação deste documento à análise dos pedidos de alvará de funcionamento, construção ou reforma, registro sanitário, licença ambiental e autorização para demolição, reparos gerais ou corte de vegetação arbórea, por meio da Lei Municipal nº 10.340 de 28 de abril de 2015, com o objetivo de simplificar procedimentos e reduzir a burocracia dos processos de abertura e regularização das empresas e, consequentemente, diminuir o tempo e o custo de abertura das mesmas.

Neste viés, a Prefeitura de Fortaleza, por meio do sistema automático, fomenta a regularização das atividades, conquistando maior controle urbano e ambiental da Cidade por meio do correto gerenciamento de resíduos sólidos e boas práticas ambientais.

A partir desse novo serviço, a Prefeitura coloca em prática mais um instrumento para estimular a nossa Cidade a se tornar mais limpa através das boas práticas descritas no PGRS, trazendo ainda mais benefícios a todos nós, fortalezenses.

Etapas do serviço:

Observação: Técnicos cadastrados fiquem atentos às mudanças na elaboração de PGRS no sistema Fortaleza Online. Devido às atualizações na legislação e situações encontradas em Planos já aprovados e monitorados pela equipe de fiscalização, é necessário que se façam ajustes periódicos no sistema referente ao preenchimento dos dados de PGRS, PGRSS e PGRCC para uma maior qualidade de informações quando da emissão dos Planos aprovados

Contato do serviço:

(85) 3482-8016

Tempo médio de atendimento:

48 horas

Horário de atendimento:

Todos os dias e horários

Área responsável:

Célula de Controle de Resíduos - CECR

Endereços:

  • 1
    Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA
    Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343,
    CAJAZEIRAS 60864-310
  • 2
    Shopping Del Paseo
    Avenida Santos Dumont, 3131,Piso S1
    ALDEOTA 60150-162
  • 3
    Vapt Vupt de Messejana
    Avenida Jornalista Tomas Coelho, 602,
    MESSEJANA 60842-021

Onde encontrar: