Aprovação do plano de gerenciamento de resíduos

Descrição

Esta ferramenta permite que os técnicos cadastrados na Seuma para elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) possam de forma segura e rápida apresentar as informações necessárias à aprovação do PGRS sob sua responsabilidade.

Requisitos necessários:

A automatização deste serviço ganhou força com a vinculação obrigatória da aprovação deste documento à análise dos pedidos de alvará de funcionamento, construção ou reforma, registro sanitário, licença ambiental e autorização para demolição, reparos gerais ou corte de vegetação arbórea, por meio da Lei Municipal nº 10.340 de 28 de abril de 2015, com o objetivo de simplificar procedimentos e reduzir a burocracia dos processos de abertura e regularização das empresas e, consequentemente, diminuir o tempo e o custo de abertura das mesmas.

Neste viés, a Prefeitura de Fortaleza, por meio do sistema automático, fomenta a regularização das atividades, conquistando maior controle urbano e ambiental da Cidade por meio do correto gerenciamento de resíduos sólidos e boas práticas ambientais.

A partir desse novo serviço, a Prefeitura coloca em prática mais um instrumento para estimular a nossa Cidade a se tornar mais limpa através das boas práticas descritas no PGRS, trazendo ainda mais benefícios a todos nós, fortalezenses.

Etapas do serviço:

Observação: Técnicos cadastrados fiquem atentos às mudanças na elaboração de PGRS no sistema Fortaleza Online. Devido às atualizações na legislação e situações encontradas em Planos já aprovados e monitorados pela equipe de fiscalização, é necessário que se façam ajustes periódicos no sistema referente ao preenchimento dos dados de PGRS, PGRSS e PGRCC para uma maior qualidade de informações quando da emissão dos Planos aprovados

Contato do serviço:

(85) 3482-8016

Tempo médio de atendimento:

48 horas

Horário de atendimento:

Todos os dias e horários

Área responsável:

Célula de Controle de Resíduos - CECR

Endereços:

  • 1
    Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA
    Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343,
    CAJAZEIRAS 60864-310
  • 2
    Shopping Del Paseo
    Avenida Santos Dumont, 3131,Piso S1
    ALDEOTA 60150-162
  • 3
    Vapt Vupt de Messejana
    Avenida Jornalista Tomas Coelho, 602,
    MESSEJANA 60842-021

Onde encontrar: