Descrição

Serviço de Consulta Prévia para o funcionamento de equipamentos: a consulta permite ao cidadão, de forma segura e rápida, verificar se a atividade que pretende realizar é permitida em determinado endereço e atende às previsões legais. Serviço online disponível na Plataforma de Serviços Licenciamento Digital Autodeclaratório.

Requisitos necessários:

• Consulta de Adequabilidade Locacional para Funcionamento* - Online 

• Consulta de Adequabilidade Locacional para Funcionamento (empresas com funcionamento anterior a 11/09/2017) - Protocole Processo no Licenciamento Digital com Análise 

• Consulta de Adequabilidade Locacional para Funcionamento (com resultado Necessita análise ou Projeto Especial) - Protocole processo no Licenciamento Digital com Análise
• Manual

 

Etapas do serviço:

• *A Consulta de Adequabilidade pode apresentar os seguintes resultados:

INDEFERIDO - Seu negócio não pode ser instalado devido à inconformidades com a legislação urbanística e/ou ambiental e/ou legislações afins. Busque atendimento no setor de Pré-Analise da Seuma.

DEFERIDO - Sim, seu negócio poderá funcionar;

NECESSITA ANÁLISE ou PROJETO ESPECIAL (PROTOCOLE PROCESSO) - sua Consulta de Adequabilidade para Funcionamento deverá ser protocolada na plataforma do Licenciamento Digital com Análise Documental (https://urbanismoemeioambiente.fortaleza.ce.gov.br/images/licenciamento/funcionamento.html) apresentando os documentos listados neste link: a análise de seu processo deverá ser realizada de forma manual, por servidor técnico competente. O resultado da análise sendo DEFERIDO, você poderá dar continuidade à emissão do Alvará de Funcionamento na plataforma de serviços Licenciamento Digital Autodeclaratório.