Descrição

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) funciona via web ou através do formulário de requerimento, que dispõe para a formalização dos pedidos de acesso as informações públicas. Nesta perspectiva, a SME prima pela qualidade ao acesso as informações públicas, que é direito fundamental de todo cidadão e segue as orientações previstas na Lei Federal de Acesso à Informação nº 12.527/2011 e no Decreto Municipal n°13.305/2014.

Requisitos necessários:

Leia com atenção as dicas do e-SIC/LGPD antes de fazer o seu pedido:
⦁    O e-SIC/LGPD não é o canal adequado para realizar reclamações, solicitações de serviços, denúncias ou consultas sobre interpretações normativas;
⦁    As informações do solicitante não devem ser inseridas no detalhamento do pedido;
⦁    Detalhe seu pedido com clareza para que o responsável pelo atendimento do pedido possa formular uma resposta com qualidade.

Todo cidadão sem qualquer distinção tem o direito de ter o acesso as informações públicas, a fim de contribuir nos processos de qualidade para a administração pública.

Para ter acesso ao e-SIC, basta seguir passo a passo para fazer o seu primeiro pedido de informação:

⦁    Manual do Usuário: leia atentamente o Manual do Usuário e conheça os procedimentos que devem ser adotados para fazer sua solicitação.

⦁    Cadastro: faça seu cadastro no sistema. Na própria tela de cadastro, você irá escolher seu nome de usuário e senha de acesso. Pronto, você está apto a fazer o seu pedido de informação.

⦁    Faça seu pedido: acesse o sistema com seu nome de usuário e senha. Preencha o formulário de solicitação de pedido. Guarde o seu número de protocolo. Ele também será enviado para o seu e-mail.

⦁    Acompanhe seu pedido: acesse o sistema com seu nome de usuário e senha. Consulte o andamento da sua solicitação usando o seu número de protocolo ou um dos filtros do sistema. Você receberá um e-mail se a sua solicitação tiver o prazo prorrogado ou for reencaminhada.

⦁    Obtenha a sua resposta: sempre que possível, a resposta será dada da forma de sua preferência: por meio eletrônico, por correspondência (com custos) ou por busca/consulta no próprio órgão (que pode ter custos ou não).

Etapas do serviço:

Não se aplica.

Link do serviço:

https://acessoainformacao.fortaleza.ce.gov.br/