Descrição

A matrícula da Educação Inclusiva na Rede Municipal ocorre durante qualquer período do ano letivo. Contudo, todo início do ano letivo a Secretaria Municipal da Educação (SME) realiza a matrícula antecipada para novos alunos da modalidade, com o objetivo de identificar as necessidades educacionais específicas desses alunos, mapear as escolas e assegurar, de forma prévia, a organização dos suportes e recursos de acessibilidade física e pedagógica.

Requisitos necessários:

A Rede Municipal de Ensino oferece aos alunos com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com Altas Habilidades/Superdotação o pleno acesso à educação no âmbito da escola comum. A fim de garantir o direito inalienável à educação para todos, a Prefeitura organiza diferentes ações que englobam a implementação e a oferta de serviços para a Educação Inclusiva. A matrícula da Educação Inclusiva na Rede Municipal pode ser realizada em qualquer período do ano letivo.

> Documentação necessária para efetivar a matrícula:

- Certidão de nascimento;
- Foto 3x4;
- Número de Identidade Social (NIS) do responsável e da criança (caso possua);
- Comprovante de endereço com CEP;
- Cartão de vacinação atualizado da criança;
- RG e CPF do responsável;
- CPF do estudante;
- Laudo médico ou relatório pedagógico do aluno.

Importante: A ausência do laudo ou relatório não inviabiliza a matrícula, o documento pode ser apresentado posteriormente e elaborado por uma unidade educacional que possua Atendimento Educacional Especializado (AEE).

Etapas do serviço:

Não há etapas.

Link do serviço:

http://salasituacao.sme.fortaleza.ce.gov.br/sala-situacao/mapa/index

Contato do serviço:

(85) 3459-7201
(85) 3459-7202