Alteração do Sujeito Passivo do IPTU

Descrição

Caso o contribuinte precise alterar o nome do titular do IPTU, para sucessões hereditárias; por ato de composição ou alteração de capital social e patrimônio; em caso de transmissões decorrentes de processo judicial; para alteração do domínio útil ou posse.

Requisitos necessários:

Esse serviço só é possível ser feito presencialmente. O cidadão deve se dirigir até um dos postos da SEFIN no Centro de Fortaleza, nas Secretarias Regionais, no Vapt-Vupt de Messejana ou do Antônio Bezerra, no Shopping Del Paseo e no Grand Shopping Messejana, munidos dos seguintes documentos:

Carteira de Identidade, CPF, Comprovante de endereço atualizado (Água, Luz e Telefone), Matrícula ou transcrição atualizada do imóvel. Também deve preencher e entregar o Formulário: Requerimento para Solicitações Diversas IPTU, disponível no site da SEFIN (www.sefin.fortaleza.ce.gov.br), no canal Formulários.

Dependendo do motivo da Alteração, devem ser apresentados as documentações:

Para sucessões hereditárias: Formal de partilha em processo judicial de inventário ou Escritura pública de partilha; ou Determinação judicial para a transferência do imóvel.

Em caso de transmissões decorrentes de processo judicial: Decisão judicial transitada em julgado.

Por ato de composição ou alteração de capital social e patrimônio: Matrícula contendo o registro de alteração patrimonial atualizada.

Para alteração do domínio útil ou posse: Escritura pública; ou Contrato de promessa de compra e venda registrado em cartório de notas; ou Contrato de compra e venda com firma reconhecida dos contratantes ou em caso de instituição de direito real, matrícula ou transcrição do imóvel atualizada (90 dias).

Etapas do serviço:

Esse serviço só é possível ser feito presencialmente. O cidadão deve se dirigir até um dos postos da SEFIN no Centro de Fortaleza, nas Secretarias Regionais, no Vapt-Vupt de Messejana ou do Antônio Bezerra, no Shopping Del Paseo e no Grand Shopping Messejana com os documentos necessários.

Após dar entrada no processo, ele poderá acompanhar a demanda pelo site da SEFIN (www.sefin.fortaleza.ce.gov.br), no canal Consultas.

Horário de atendimento:

Segunda a Sexta. 8h às 16h30 (Centro); 9h às 15h (Regionais); 8h às 17h (Vapt-Vupt); 10h às 17h30 (Del Paseo); e 10h às 16h - Grand Shopping

Área responsável:

Célula de Atendimento da SEFIN

Endereços:

  • 1
    Núcleo de Acolhimento ao Cidadão - Shopping Del Paseo
    Avenida Santos Dumont, 3131,
    ALDEOTA 60150-165
  • 2
    Secretaria Municipal das Finanças (SEFIN)
    Rua General Bezerril, 730,
    CENTRO 60055-100
  • 3
    Núcleo de Acolhimento ao Cidadão da SEFIN - Regional I
    Rua Dom Jeronomo, 20,
    FARIAS BRITO 60011-170
  • 4
    Núcleo de Acolhimento ao Cidadão da SEFIN - Regional III
    Av. Jovita Feitosa, 1264,
    PARQUELÂNDIA 60455-410
  • 5
    Vapt-Vupt do Antônio Bezerra
    R. Demétrio Menezes, 3750,
    ANTÔNIO BEZERRA 60356-550
  • 6
    Núcleo de Acolhimento ao Cidadão da SEFIN - Regional II
    Rua Professor Juraci M Oliveira, 1,
    EDSON QUEIROZ 60811-450
  • 7
    Grand Shopping Messejana
    Av. Frei Cirilo, 3840,
    MESSEJANA 60840-285
  • 8
    Vapt Vupt de Messejana
    Av. Jornalista Tomaz Coelho, 602,
    MESSEJANA 60842-021
  • 9
    Núcleo de Acolhimento ao Cidadão da SEFIN - Regional VI
    Rua Padre Pedro de Alencar, 777,
    MESSEJANA 60840-282
  • 10
    Núcleo de Acolhimento ao Cidadão da SEFIN - Regional V
    Av. Augusto dos Anjos , 2466,
    SIQUEIRA 60720-600
  • 11
    Núcleo de Acolhimento ao Cidadão da SEFIN - Regional IV
    Avenida Dedé Brasil, 3770,
    SERRINHA 60714-242

Onde encontrar: