Junta de Análise e Julgamento de Processos (JAP)

Descrição

A Junta de Análise e Julgamento de Processos (JAP) da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) é composta por duas instâncias e realiza a análise da defesa/recurso. A primeira instância é a Câmara Temática de Análise e Julgamento de Processos. A segunda e última instância é a Câmara Recursal, que realiza o julgamento em decisões colegiadas.

Requisitos necessários:

2019

* Sessão de Julgamento

Fevereiro
Pauta de Julgamento do dia 26/02/2019

 

2018

* Atas de Sessões Ordinárias

Junho
Ata da 4ª Sessão Ordinária de Julgamento da JAP - 19/06/2018

Maio
Ata da 3ª Sessão Ordinária de Julgamento da JAP - 29/05/2018 

 

* Sessão de Julgamento

Julho
Pauta de Julgamento do dia 31/07/2018
Pauta de Julgamento do dia 24/07/2018
Pauta de Julgamento do dia 10/07/2018

Junho
Pauta de Julgamento do dia 19/06/2018
Pauta de Julgamento do dia 12/06/2018

Maio
Pauta de Julgamento do dia 29/05/2018
Pauta de Julgamento do dia 15/05/2018
Pauta de Julgamento do dia 08/05/2018

Abril
Pauta de Julgamento do dia 24/04/2018.

 

2017

* Atas de Distribuição de Processos

Maio
Ata de distribuição de processos para a Câmara Recursal da JAP - 15/05/2017

 

* Sessão de Julgamento

Outubro
Pauta de Julgamento do dia 10/10/2017.

Setembro
Pauta de Julgamento do dia 05/09/2017.

Julho
Pauta de Julgamento do dia 25/07/2017.

Junho
Pauta de Julgamento do dia 27/06/2017.
Pauta de Julgamento do dia 06/06/2017.

Maio
Pauta de Julgamento do dia 30/05/2017.
Pauta de Julgamento do dia 25/05/2017.
 

 

2016

* Atas das Sessões

Junho
Ata da 1ª Sessão Ordinária de Julgamento da JAP - 07/06/2016
Ata da 2ª Sessão Ordinária de Julgamento da JAP - 14/06/2016
Ata da 3ª Sessão Ordinária de Julgamento da JAP - 21/06/2016

Outubro

Ata da 4ª Sessão Ordinária de Julgamento da JAP - 04/10/2016

 

* Sessão de Julgamento

Junho
Pauta de Julgamento do dia 07/06/2016.
Pauta de Julgamento do dia 14/06/2016.
Pauta de Julgamento do dia 21/06/2016.
Pauta de Julgamento do dia 28/06/2016 (sessão adiada)

Julho
Pauta de Julgamento do dia 05/07/2016.
Pauta de Julgamento do dia 12/07/2016 (sessão adiada)
Pauta de Julgamento do dia 19/07/2016
Pauta de Julgamento do dia 26/07/2016

Agosto
Pauta de Julgamento do dia 02/08/2016
Pauta de Julgamento do dia 09/08/2016

Pauta de Julgamento do dia 23/08/2016

Setembro

Pauta de Julgamento do dia 06/09/2016

Pauta de Julgamento do dia 20/09/2016

Outubro

Pauta de Julgamento do dia 11/10/2016

Pauta de Julgamento do dia 25/10/2016

Novembro

Pauta de Julgamento do dia 17/11/2016

Pauta de Julgamento do dia 24/11/2016

Dezembro

Pauta de Julgamento do dia 01/12/2016

Pauta de Julgamento do dia 20/12/2016

Pauta de Julgamento do dia 27/12/2016

Contato do serviço:

(85) 3487-8532

Tempo médio de atendimento:

-

Horário de atendimento:

-

Área responsável:

Agência de Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS)

Endereços:

  • 1
    Agência de Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS)
    Rua Francisco José Albuquerque Pereira, 1020,
    CAJAZEIRAS 60-864

Onde encontrar: