Junta de Análise e Julgamento de Processos (JAP)

Descrição

A Junta de Análise e Julgamento de Processos (JAP) da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) é composta por duas instâncias e realiza a análise da defesa/recurso. A primeira instância é a Câmara Temática de Análise e Julgamento de Processos. A segunda e última instância é a Câmara Recursal, que realiza o julgamento em decisões colegiadas.

Requisitos necessários:

2021

Outubro

Pauta da 23ª Sessão Ordinária - 19/10/2021 (início às 13h30)
Pauta da 23ª Sessão Extraordinária - 19/10/2021(início às 17h)

Pauta da 22ª Sessão Ordinária 13/10/2021 (início as 13:30h)

Pauta da 22ª Sessão Extraordinária 13/10/2021 (início as 17h)
 

Pauta da 21ª Sessão Ordinária - 05.10.21

Pauta da 21ª Sessão Extraordinária - 05.10.21


Setembro

Pauta da 20ª Sessão Ordinária - 28.09.2021

Pauta da 20ª Sessão Extraordinária - 28.09.2021


Pauta da 19ª Sessão Ordinária - 21/09/2021

Pauta da 19ª Sessão Extraordinária - 21/09/2021
 

Pauta da 18ª Sessão Ordinária - 14/09/2021

Pauta da 18ª Sessão Extraordinária - 14/09/2021

Agosto

Pauta da 17ª Sessão Ordinária - 24/08/2021

Pauta da 17ª Sessão Extraordinária - 24/08/2021

 

Pauta da 16ª Sessão Ordinária - 17/08/2021

Pauta da 16ª Sessão Extraordinária - 17/08/2021

 

Pauta da 15ª Sessão Ordinária - 10/08/2021

Pauta da 15ª Sessão Extraordinária - 10/08/2021

 

Pauta da 14ª Sessão Ordinária 03.08.2021
Pauta da 14ª Sessão Extraordinária 03.08.2021

Julho

Pauta da 13ª Sessão Ordinária - 27.07.2021
Pauta da 13ª Sessão Extraordinária -27.07.2021

Pauta da 12ª Sessão Ordinária - 20.07.2021
Pauta da 12ª Sessão Extraordinária - 20.07.2021

Pauta da 11ª Sessão Ordinária - 13.07.2021
Pauta da 11ª Sessão Extraordinária - 13.07.2021

Pauta da 10ª Sessão Ordinária - 06.07.2021
Pauta da 10ª Sessão Extraordinária - 06.07.2021

Junho 

Pauta da 9ª Sessão Ordinária - 22.06.2021
Pauta da 9ª Sessão Extraordinária - 22.06.2021

Pauta da 8ª Sessão Ordinária - 15.06.2021
Pauta da 8ª Sessão Extraordinária - 15.06.2021

Pauta da 7ª Sessão Ordinária - 09/06/2021
Pauta da 7ª Sessão Extraordinária - 09/06/2021

Pauta da 6ª Sessão Ordinária - 01/06/2021

Pauta da 6ª Sessão Extraordinária - 01/06/2021

Maio 

Pauta da 5ª Sessão Ordinária - 25/05/2021

Pauta da 5ª Sessão Extraordinária - 25/05/2021

Pauta da 4ª Sessão Ordinária - 18/05/2021

Pauta da 4ª Sessão Extraordinária - 18/05/2021

Pauta da 3ª Sessão Ordinária - 11/05/2021

Pauta da 3ª Sessão Extraordinária - 11/05/2021

Abril 

Pauta da 2ª Sessão Ordinária - 29.04.2021

Pauta da 2ª Sessão Extraordinária - 29/04/ 2021

Pauta da 14ª Sessão Ordinária - 27.04.2021

Pauta da 10ª Sessão Extraordinária - 27/04/ 2021

Março

- Comunicado: Cancelamento da 14ª Sessão Ordinária

- Comunicado: Cancelamento da 10ª Sessão Extraordinária

2020

* Sessão de Julgamento

Novembro

Pauta de Julgamento da sessão ordinária do dia 24/11/2020

Pauta de Julgamento da sessão extraordinária do dia 24/11/2020 

Pauta de Julgamento da sessão ordinária do dia 03/11/2020

Outubro

Pauta de Julgamento da sessão ordinária do dia 27/10/2020

Pauta de Julgamento da sessão extraordinária do dia 27/10/2020

Pauta de Julgamento da sessão ordinária do dia 20/10/2020

Pauta de Julgamento da sessão extraordinária do dia 20/10/2020

Pauta de Julgamento da sessão ordinária do dia 13/10/2020

Pauta de Julgamento da sessão ordinária do dia 06/10/2020

Pauta de Julgamento da sessão extraordinária do dia 06/10/2020

Setembro

Pauta de Julgamento da sessão ordinária do dia 22/09/2020

Pauta de Julgamento da sessão extraordinária do dia 22/09/2020

Pauta de Julgamento da sessão ordinária do dia 15/09/2020

Pauta de Julgamento da sessão extraordinária do dia 15/09/2020

Pauta de Julgamento da sessão ordinária do dia 08/09/2020 

Pauta de Julgamento da sessão extraordinária do dia 08/09/2020

Pauta de Julgamento da 4ª sessão ordinária do dia 01/09/2020

Pauta de Julgamento da 2ª sessão extraordinária do dia 01/09/2020

Agosto

Pauta de Julgamento da sessão extraordinária do dia 25/08/2020 

Pauta de Julgamento da sessão ordinária do dia 25/08/2020 


Pauta de Julgamento do dia 18/08/2020
Pauta de Julgamento do dia 11/08/2020

2019

* Sessão de Julgamento

Fevereiro
Pauta de Julgamento do dia 26/02/2019

2018

* Atas de Sessões Ordinárias

Junho
Ata da 4ª Sessão Ordinária de Julgamento da JAP - 19/06/2018

Maio
Ata da 3ª Sessão Ordinária de Julgamento da JAP - 29/05/2018 

 

* Sessão de Julgamento

Julho
Pauta de Julgamento do dia 31/07/2018
Pauta de Julgamento do dia 24/07/2018
Pauta de Julgamento do dia 10/07/2018

Junho
Pauta de Julgamento do dia 19/06/2018
Pauta de Julgamento do dia 12/06/2018

Maio
Pauta de Julgamento do dia 29/05/2018
Pauta de Julgamento do dia 15/05/2018
Pauta de Julgamento do dia 08/05/2018

Abril
Pauta de Julgamento do dia 24/04/2018.

 

2017

* Atas de Distribuição de Processos

Maio
Ata de distribuição de processos para a Câmara Recursal da JAP - 15/05/2017

 

* Sessão de Julgamento

Outubro
Pauta de Julgamento do dia 10/10/2017.

Setembro
Pauta de Julgamento do dia 05/09/2017.

Julho
Pauta de Julgamento do dia 25/07/2017.

Junho
Pauta de Julgamento do dia 27/06/2017.
Pauta de Julgamento do dia 06/06/2017.

Maio
Pauta de Julgamento do dia 30/05/2017.
Pauta de Julgamento do dia 25/05/2017.
 

 

2016

* Atas das Sessões

Junho
Ata da 1ª Sessão Ordinária de Julgamento da JAP - 07/06/2016
Ata da 2ª Sessão Ordinária de Julgamento da JAP - 14/06/2016
Ata da 3ª Sessão Ordinária de Julgamento da JAP - 21/06/2016

Outubro

Ata da 4ª Sessão Ordinária de Julgamento da JAP - 04/10/2016

 

* Sessão de Julgamento

Junho
Pauta de Julgamento do dia 07/06/2016.
Pauta de Julgamento do dia 14/06/2016.
Pauta de Julgamento do dia 21/06/2016.
Pauta de Julgamento do dia 28/06/2016 (sessão adiada)

Julho
Pauta de Julgamento do dia 05/07/2016.
Pauta de Julgamento do dia 12/07/2016 (sessão adiada)
Pauta de Julgamento do dia 19/07/2016
Pauta de Julgamento do dia 26/07/2016

Agosto
Pauta de Julgamento do dia 02/08/2016
Pauta de Julgamento do dia 09/08/2016

Pauta de Julgamento do dia 23/08/2016

Setembro

Pauta de Julgamento do dia 06/09/2016

Pauta de Julgamento do dia 20/09/2016

Outubro

Pauta de Julgamento do dia 11/10/2016

Pauta de Julgamento do dia 25/10/2016

Novembro

Pauta de Julgamento do dia 17/11/2016

Pauta de Julgamento do dia 24/11/2016

Dezembro

Pauta de Julgamento do dia 01/12/2016

Pauta de Julgamento do dia 20/12/2016

Pauta de Julgamento do dia 27/12/2016

Contato do serviço:

(85) 3487-8532

Tempo médio de atendimento:

-

Horário de atendimento:

-

Área responsável:

Agência de Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS)

Endereços:

  • 1
    Agência de Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS)
    Rua Francisco José Albuquerque Pereira, 1020,
    CAJAZEIRAS 60-864

Onde encontrar: