Denúncia (Agefis)
- Descrição
- Requisitos necessários
- Etapas do serviço
- Link do serviço
- Contato do serviço
- Outras informações
Descrição
Denúncias sobre: Poluição atmosférica (fumaça, odor, poeira, veículo); Poluição sonora (estabelecimentos, eventos, obras, paredão de som); Poluição visual (balão, cartazes, faixas, outdoor, panfletos, pintura em muros); Posturas e edificações (corte de árvores, ativ. irregulares/falta de licença, calçadas ocupadas/obstrução /sem pavimentação, construção irregular); Resíduos (ponto de lixo , estabelecimento sem PGRS, transporte irregular de resíduos); Maus tratos de animais.Requisitos necessários:
A identificação possibilitará o denunciante obter respostas por e-mail . Os dados pessoais são guardados sob sigilo e não serão divulgados.
Alertamos que comunicar ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado é crime no Art. 340 do código penal.
"Art. 340 - Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa."
Etapas do serviço:
O Aplicativo Fiscalize Fortaleza, disponível para Android e iOS, também pode ser utilizado para o cadastro de denúncias.
Link do serviço:
http://denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.brContato do serviço:
156Tempo médio de atendimento:
Por demandaHorário de atendimento:
Segunda a domingo, 24hÁrea responsável:
Agência de Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS)Endereços:
-
1Agência de Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS)
Rua Francisco José Albuquerque Pereira, 1020,
CAJAZEIRAS 60-864