Denúncia (Agefis)

Descrição

Denúncias sobre: Poluição atmosférica (fumaça, odor, poeira, veículo); Poluição sonora (estabelecimentos, eventos, obras, paredão de som); Poluição visual (balão, cartazes, faixas, outdoor, panfletos, pintura em muros); Posturas e edificações (corte de árvores, ativ. irregulares/falta de licença, calçadas ocupadas/obstrução /sem pavimentação, construção irregular); Resíduos (ponto de lixo , estabelecimento sem PGRS, transporte irregular de resíduos); Maus tratos de animais.

Requisitos necessários:

A identificação possibilitará o denunciante obter respostas por e-mail . Os dados pessoais são guardados sob sigilo e não serão divulgados.
Alertamos que comunicar ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado é crime no Art. 340 do código penal.

"Art. 340 - Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa."
 

Etapas do serviço:

O Aplicativo Fiscalize Fortaleza, disponível para Android e iOS, também pode ser utilizado para o cadastro de denúncias.

Contato do serviço:

156

Tempo médio de atendimento:

Por demanda

Horário de atendimento:

Segunda a domingo, 24h

Área responsável:

Agência de Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS)

Endereços:

  • 1
    Agência de Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS)
    Rua Francisco José Albuquerque Pereira, 1020,
    CAJAZEIRAS 60-864

Onde encontrar: