Descrição

O Termo de coleta de amostra é utilizado para registrar e identificar a quantidade e o tipo de amostras coletadas para efeito de análise fiscal ou de controle, as quais serão analisadas por Laboratório Oficial.

Requisitos necessários:

As amostras serão encaminhadas ao Laboratório Oficial em suas embalagens originais e acondicionadas em saco plástico de primeiro uso, devidamente identificadas (com etiqueta de identificação fixada) e lacradas (com lacre plástico numerado).

O transporte das amostras até o laboratório será realizado de acordo com a especificação do fabricante. Se não existir nenhuma recomendação, a amostra será armazenada e transportada em temperatura compatível com as condições ideais de armazenamento.

As amostras serão acompanhadas de toda a documentação, incluindo ofício de encaminhamento quando for pertinente, do Termo de Coleta de Amostras (TCA), bem como outros dados relativos ao motivo da coleta, visando direcionar o procedimento analítico.

Etapas do serviço:

Ao receber um Termo de coleta de amostra, o detentor ou responsável deverá aguardar a entrega ou envio dos laudos laboratoriais contendo os resultados das análises.

Caso o resultado do laudo seja condenatório, o detentor ou responsável deverá proceder com as orientações contidas no item 13 - Recebeu uma Notificação de Análise Fiscal? O que fazer?

• A amostra coletada poderá ser única ou em triplicata, conforme a natureza da ação ou do produto em questão.
• As amostras serão tornadas invioláveis, para que se assegurem as características de conservação e autenticidade.
• Em casos de amostra em triplicata, uma delas será entregue ao detentor ou responsável, a fim de servir como contraprova, e as outras duas serão imediatamente encaminhadas ao laboratório oficial, para realização das análises necessárias.
• Em caso de amostra em triplicata, a contraprova deverá ser mantida intacta, lacrada e bem conservada, para posterior perícia de contraprova, conforme interesse de contestação pelo detentor ou responsável do produto.
• Os laudos laboratoriais contendo os resultados das análises serão entregues ao detentor ou responsável pela autoridade fiscal ou mediante registro postal.

Contato do serviço:

(85) 3771-6661
(85) 3771-6662