Plano Municipal pela Primeira Infância de Fortaleza (PMPIF)

Descrição

O Plano Municipal pela Primeira Infância de Fortaleza (PMPIF), criado pela Lei Nº 10.221, de 26 de junho de 2014 e regulamentado pelo Decreto Nº 13.586, de 13 de maio de 2015, tem por objetivo cuidar, educar, proteger e promover a cidadania, de aproximadamente 250 mil crianças de zero a seis anos.

Requisitos necessários:

Os pilares básicos do PMPIF estão assentados nas áreas de saúde, educação, assistência social, direitos humanos, com transversalidade, nas áreas da cultura, esporte e lazer, meio-ambiente, juventude, sobre drogas, participação popular com apoio e parceria das áreas de infraestrutura, habitação, secretarias regionais, planejamento e orçamento.

Etapas do serviço:

São sessenta e quatro subações integrantes de treze ações finalísticas propostas e aprovadas de forma democrática por vários segmentos da sociedade civil e de instituições governamentais que participaram dos Fóruns Regionais e Municipal, realizados em outubro e novembro de 2013.

Contato do serviço:

(85) 3105-1316

Horário de atendimento:

De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Área responsável:

Trabalho e Serviços Sociais