Descrição

O Plano Municipal pela Primeira Infância de Fortaleza (PMPIF), criado pela Lei Nº 10.221, de 26 de junho de 2014 e regulamentado pelo Decreto Nº 13.586, de 13 de maio de 2015, tem por objetivo cuidar, educar, proteger e promover a cidadania, de crianças de 0 a 6 anos. Faz o acompanhamento e monitoramento das ações propostas nas áreas finalísticas de Saúde, Educação e Assistência Social, com foco, na área de garantia de direitos, buscando a promoção e proteção da criança pequena.

Requisitos necessários:

Os pilares básicos do PMPIF estão assentados nas áreas de saúde, educação, assistência social, direitos humanos, com transversalidade, nas áreas da cultura, esporte e lazer, meio-ambiente, juventude, sobre drogas, participação popular com apoio e parceria das áreas de infraestrutura, habitação, secretarias regionais, planejamento e orçamento.

Etapas do serviço:

São sessenta e quatro subações integrantes de treze ações finalísticas propostas e aprovadas de forma democrática por vários segmentos da sociedade civil e de instituições governamentais que participaram dos Fóruns Regionais e Municipal, realizados em outubro e novembro de 2013.

Link do serviço:

http://desenvolvimentosocial.fortaleza.ce.gov.br

Contato do serviço:

(85) 3452-2324