Descrição

O Comitê tem como finalidade planejar, implementar, monitorar e avaliar as ações para a erradicação do sub-registro e o acesso à documentação básica de pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social no município de Fortaleza. O registro civil é gratuito e serve como parâmetro para o planejamento e implantação de políticas públicas, principalmente nas áreas de saúde, educação, assistência social, direitos humanos, moradia, água e saneamento.

Requisitos necessários:

A população atingida pela falta de registro e/ou certidão de nascimento é composta por munícipes que vivem em situação de vulnerabilidade social. Essas pessoas são aquelas que vivem em bairros com o mais baixo IDHM, alta taxa de mortalidade infantil, gravidez na adolescência, sífilis congênita, alta taxa de homicídios na adolescência, contribuindo com o número de crianças e adolescentes que vivem em entidades de abrigo, população em situação de rua, partos domiciliares e pessoas com transtorno mental. Além de receber uma população de migrantes que chega à nossa capital sem documentação e não consegue registrar seus filhos.

Etapas do serviço:

1- Atendimento por telefone: o cidadão interessado em obter a certidão tardia de nascimento deve entrar em contato com o Fala Fortaleza (Canal da Prefeitura) através do número 0800 285 0880 - opção 3 e fazer a solicitação inicial. É muito importante salientar que seja disponibilizado mais de um número de contato para facilitar o acesso com o requerente. A partir do cadastro, inicia-se o processo, totalmente gratuito.
2- Pré-entrevista: em seguida, os profissionais do Comitê entrarão em contato por telefone e realizarão uma pré-entrevista para entender o caso e auxiliar os próximos passos do processo.
3- Entrevista presencial: quando necessário, após a entrevista por telefone, o Comitê fica encarregado de receber a documentação necessária para dar prosseguimento ao processo.
4- Organização do caso: após a documentação ser entregue, será traçado a melhor forma de resolução, em alguns casos com a ajuda de instituições parceiras.

Contato do serviço:

0800-285-0880
(85) 3292-4379