Descrição

O Programa Sim, Eu Existo! é um programa de apoio ao registro civil de nascimento com a finalidade de auxiliar pessoas que, por algum motivo, não foram registradas civilmente. Ele tem como objetivo garantir o direito fundamental ao registro civil a todos os cidadãos, mesmo após o prazo estabelecido por lei. Através desse Programa, a Prefeitura oferece orientações, encaminhamentos e assistência para que os interessados possam regularizar sua situação e obter o registro civil de nascimento.

Requisitos necessários:

Ter nascido e/ou morar no município de Fortaleza e fazer parte da população atingida pela falta de Registro Civil de Nascimento, caracterizando uma situação de vulnerabilidade social.

Etapas do serviço:

1- Atendimento por telefone: o cidadão interessado em fazer o registro civil tardio de nascimento deve entrar em contato com o Fala Fortaleza (Canal da Prefeitura) através do número 0800 285 0880 - opção 3 e fazer a solicitação inicial. É muito importante salientar que seja disponibilizado mais de um número de telefone para facilitar o contato com o requerente e seguir com o andamento do processo, iniciado a partir do cadastro, totalmente gratuito.

2- Pré-entrevista: em seguida, os profissionais do “Programa Sim, Eu Existo!” entrarão em contato por telefone e realizarão uma pré-entrevista para entender o caso e auxiliar os próximos passos do processo.

3- Entrevista presencial: quando necessário, após a entrevista por telefone, os profissionais do Programa Sim, Eu Existo! solicitam e recebem a documentação necessária para dar prosseguimento ao processo.

4- Resolução do caso: após a documentação ser entregue, será traçado o fluxo para resolução do caso, em alguns casos com a ajuda de instituições parceiras.

Contato do serviço:

(85) 3292-4379
0800-285-0880